TRE-RJ admite AIJE contra Douglas Ruas e Fernanda Louback e determina preservação de provas em gráfica
Ação apresentada por Eduardo Paes aponta supostos abusos de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e compra de votos nas eleições de 2026. Gráfica terá dois dias para apresentar documentos relacionados à campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador eleito Douglas Ruas dos Santos e a vice-governadora eleita Fernanda Anchieta Louback. Na mesma decisão, o relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, determinou a preservação e a apresentação de documentos contábeis e de produção gráfica relacionados à campanha eleitoral.
A ação foi ajuizada pelo candidato Eduardo Paes (PSD) e pela coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir”. Os autores apontam supostas práticas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, gastos ilícitos de campanha e captação ilícita de sufrágio.
Entre os principais pontos apresentados na petição inicial está a produção de 100 mil panfletos com conteúdo considerado pelos autores difamatório e inverídico contra Eduardo Paes. Segundo a acusação, o material teria sido faturado em nome da campanha investigada e pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Outro questionamento envolve a impressão de aproximadamente 1,1 milhão de folhetos da campanha denominada “Rio Escolhe”. De acordo com a representação, o material associaria Eduardo Paes ao número 13, que não correspondia a nenhuma candidatura ao governo estadual. Os autores relacionam a distribuição desses impressos aos 204.309 votos nulos ou invalidados registrados na eleição.
A ação também menciona a apreensão, em Nova Iguaçu, de materiais de propaganda eleitoral que associavam a imagem de Eduardo Paes ao número de urna de Douglas Ruas, além de episódios investigados por suspeita de compra de votos.
Entre os fatos citados está a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela Polícia Federal, em Niterói, durante o período eleitoral. A representação também reúne registros de ocorrências em Teresópolis e publicações em redes sociais.
Preservação de provas
Ao analisar os pedidos de urgência, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas optou por determinar uma medida cautelar de exibição de documentos, em vez de autorizar, neste momento, a busca e apreensão requerida pelos autores.
A decisão determina que a EDG Editora Gráfica Ltda. apresente, no prazo de dois dias, documentos relativos à produção de materiais de campanha, incluindo notas fiscais, ordens de serviço, orçamentos, artes-finais, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais sobras de materiais.
A determinação abrange serviços contratados diretamente pela chapa investigada ou encomendados por terceiros em benefício da campanha, no período de 20 de julho a 4 de novembro de 2026.
Douglas Ruas e Fernanda Louback também deverão ser citados pessoalmente para apresentar defesa, documentos e rol de testemunhas no prazo de cinco dias.
Outras diligências
O relator deixou para uma etapa posterior a análise dos pedidos de quebra de sigilo de perfis em redes sociais, obtenção de informações fiscais junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói e compartilhamento de provas de inquéritos policiais.
