TSE admite Aije do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação preenche os requisitos legais para tramitar.
O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Após essa etapa, Cueva decidirá se encerra o processo ou determina o prosseguimento da investigação. Caso a ação avance, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para apurar se houve abuso de poder político.
Na AIJE, o Novo aponta que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o partido, os benefícios foram utilizados com a finalidade de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Segundo a legenda, as medidas anunciadas tiveram impacto estimado em R$ 73 bilhões. O valor equivaleria à soma das iniciativas de natureza semelhante adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras 12 ações já foram apresentadas à Corregedoria-Geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.
Cueva também admitiu uma AIJE apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição, por suposto abuso de poder político relacionado ao uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.
Recorde de ações judiciais
Na reta final do segundo turno de 2026, o TSE já lidava com um volume recorde de processos e decisões inéditas envolvendo tecnologia na disputa presidencial.
O tribunal recebeu mais de 800 ações, mais do que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018.
A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com questionamentos sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo pelo WhatsApp.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Esses processos costumam ser mais demorados porque envolvem uma fase mais extensa de produção de provas.
