Ibama embarga mineradora em São Francisco de Itabapoana e aplica R$ 7,5 milhões em multas ao identificar exploração sem licença
O Ibama embargou as atividades da mineradora ADL Mining, em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, após identificar uma série de irregularidades na exploração e no beneficiamento de minerais pesados em uma área anteriormente operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A operação resultou em multas que somam R$ 7,54 milhões e na apreensão de 419 toneladas de minério prontas para exportação.
Órgão identificou exploração de minerais sem licença ambiental
A fiscalização foi realizada no último dia 15 de julho e determinou a suspensão das atividades em uma área de 20,6 hectares. Segundo o órgão, a empresa operava sem licença ambiental válida tanto para a extração dos minerais quanto para o funcionamento da planta de beneficiamento.
De acordo com o Ibama, a licença ambiental concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à INB estava vencida desde 2015. O material extraído era beneficiado para exportação, com cargas destinadas ao Canadá e a Hong Kong.
Exploração incluía minerais considerados de terras raras
Durante a operação, os agentes apreenderam 160 toneladas de ilmenita e 259 toneladas de monazita, totalizando 419 toneladas de minério. Além do embargo, foram aplicadas multas de R$ 7.541.500.
Considerada um mineral estratégico, a monazita é fonte de elementos conhecidos como terras raras, utilizados na fabricação de smartphones, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos de defesa. Por conter naturalmente elementos radioativos, como tório e urânio, seu licenciamento é de competência federal.
O Ibama informou ainda que a ADL Mining não possui inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), registro obrigatório para empresas que exercem esse tipo de atividade.
O órgão também informou que vai comunicar o caso à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas ambiental, minerária, radiológica, tributária e trabalhista.
Com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”.
