Gratificações fazem 90% dos salários no MPRJ superarem R$ 100 mil
A maior parte dos servidores do Ministério Público do Rio (MPRJ) pode ser afetada pela suspensão dos chamados “penduricalhos” — gratificações e indenizações incorporadas à remuneração — determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 90% dos procuradores e promotores da instituição tiveram salários acima de R$ 100 mil em dezembro.
Os valores chegaram a esse montante por conta das gratificações natalinas. No mês seguinte, em janeiro, mesmo sem os benefícios de festas de fim de ano, as remunerações líquidas voltaram a ultrapassar a marca dos R$ 100 mil para 88% dos procuradores.
No contracheque, os salários brutos da categoria no MPRJ não superam R$ 41 mil e, portanto, estão dentro do teto constitucional: R$ 46.366,19. A legislação brasileira prevê que nenhum servidor da Administração Pública pode receber remuneração além deste valor do Poder Público, a não ser caso o Congresso aprove lei para casos específicos.
Decisão do STF sobre ‘penduricalhos’ ficou para março
O MPRJ, assim como outras instâncias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, pode ter de mudar regimentos e impedir algumas gratificações dependendo da decisão do STF sobre o assunto. No próximo dia 25 de março, a Corte analisa duas decisões sobre o assunto determinadas em fevereiro.
A primeira delas, de autoria do ministro Flávio Dino, determinou que os Poderes suspendam o pagamento de parcelas sem previsão legal acima do teto, além de proibir novas leis que garantam o pagamento desses valores. A outra é assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que exigiu que Judiciário e Ministérios Públicos barrem “penduricalhos” que não estejam fixados em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os dois casos têm repercussão geral e a decisão do STF sobre o assunto vai servir de base para futuras decisões e legislações sobre o assunto em todas as instâncias do Judiciário.
Com informações do jornal “O Globo”.
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