Ações de fiscalização da Sema em três localidades de SFI
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou três fiscalizações nesta semana. As ações aconteceram nas localidades de Santa Rita, Barra do Itabapoana e Santa Clara, tendo em uma delas o apoio de agentes da Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) de Santa Maria Madalena.
Em Santa Rita e Barra do Itabapoana, a Guarda Ambiental (GAM) e o Departamento de Fiscalização da Sema, em conjunto com a Upam, durante vistoria em propriedade rural, constataram desmatamento, descarte irregular de resíduos sólidos e construção irregular.
Os infratores já tinham sido notificados anteriormente pela Sema, sendo registrada ocorrência na 147ª Delegacia de Polícia Civil de SFI. Ocorreram infrações relacionadas aos artigos 38, 38-A, 39, 54, 60 e 64 da Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As punições variam de multas a detenção.
Já em Santa Clara, após denúncia de desmatamento e de extração ilegal de areia, as equipes da GAM e de fiscalização da Sema, quando chegaram ao local, não mais encontraram o infrator, impossibilitando de se responsabilizar alguém pelo delito cometido.
“O crime de extração de areia, pedra, cal ou qualquer espécie de minerais em áreas consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, está previsto no artigo 44 da Lei 9605/98, cuja pena prevista é detenção de seis meses a um ano, e multa, além de infringir ainda o artigo 109 do Código de Postura de SFI”, explicou a secretária da pasta, Luciana Soffiati.
Denúncias sobre crimes ambientais no município devem ser feitas à GAM, através do telefone (22) 981616713, que funciona 24h, todos os dias da semana.
AscomSFI*