Governador do Rio sanciona a ‘Lei Henry Borel’
O governador Cláudio Castro sancionou, hoje, o projeto que ficou conhecido como “Lei Henry Borel”. Prevê a prioridade dos procedimentos investigatórios na apuração de crimes considerados hediondos e dos que resultam em mortes de crianças e adolescentes.
A referência, como diz o nome, é ao menino Henry, de 4 anos, filho de Monique Modeiros e enteado do vereador Dr. Jairinho, ambos acusados e presos preventivamente pela morte do menino. O projeto foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Amorim.
A sanção foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem efeito imediato. Caberá ao Estado, caso seja necessário, a regulamentação da nova lei.
Blog do Ancelmo Gois*
