MP e Defensoria defendem medidas para preservação de vidas em Campos
Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública participaram da reunião do Gabinete de Crise, realizada nesta sexta-feira (19), na sede da Prefeitura de Campos e demonstraram muita preocupação com a situação do município, que está com 100% dos leitos de UTI ocupados; com 13 adultos e 4 crianças aguardando vagas. Durante a reunião, representantes dos hospitais particulares também relataram dificuldades em adquirir respiradores e medicamentos. Ficou definido o fechamento do comércio a partir deste sábado (20) até o domingo da semana seguinte, dia 28 de março, entre outras regras que serão publicadas em Diário Oficial.
O prefeito Wladimir Garotinho passou a palavra para a promotora Maristela Faria, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Campos, que participou presencialmente da reunião. “Ainda bem que, até agora, conseguimos combater de forma eficiente, apesar do sucateamento do SUS. Eu fico muito preocupada com a falta de engajamento das pessoas, que olham números e que não veem que números são pessoas, são famílias”, ponderou a promotora.
– A prefeitura tem o dever de tomar decisões que se preocupem com a saúde de toda coletividade. Sei que daqui sairá uma decisão que protegerá a saúde todo os munícipes. Campos conseguiu sobreviver com essas vagas, mas agora, as pessoas nas filas serão reguladas para onde? Como a gestão municipal vai conseguir adquirir os remédios? Todos têm que ter sua parcela de responsabilidade. O MP, como órgão fiscalizador, se o município não tomar decisão, vai propor ação judicial. Estamos falando da preservação das vidas das pessoas -, disse a promotora Maristela Faria.
Para o promotor Marcelo Lessa, “não se trata de fazer escolha, mas de falta de opção, não há outra alternativa”. “Esse panorama, que já é assustador, não é tudo, e qualquer ação que tomar hoje só vai produzir resultado daqui a um tempo. Isso significa que, mesmo que se determine que tudo pare agora, ainda vai piorar, porque são sete dias para gerar respostas. Os números de hoje já são suficientes para que se tomem medidas drásticas. Apesar de sabermos que a economia é importante, o nosso compromisso é com a vida”.
O promotor Lúcio Campinho afirmou que a segurança em relação à saúde atinge todos, indistintamente: “Não há como não ter restrição em relação à circulação das pessoas. Peço que o município se valha dos meios que tem para levar à população que mais vai sofrer as informações, porque essa população recebe muitos fake news. Nos colocamos à disposição e já estamos buscando ajudar para conseguir novos leitos. Já entramos em contato com o vice-prefeito nessa direção. Esse é um momento que exige o sacrifício de todos pelo bem de todos”.
A defensora pública Alessandra Glória destacou que só a região metropolitana está com a taxa de ocupação em quase 100%. “Nós estamos discutindo a possibilidade de ampliação de leitos, mas a capacidade de ampliação de leitos do estado é muito lenta. Estamos vendo um a um os municípios narrarem a falta de leitos, não temos para onde escoar os pacientes, com a falta de hospitais de campanha. Com a evolução da doença, se faz necessária a adoção de medidas de distanciamento, mesmo com a restrição máxima. E a Defensoria apoia que seja feita a restrição maior, mesmo que haja consequências econômicas. Acompanhando os 92 municípios, o que vemos é a escassez de leitos”.
O prefeito Wladimir Garotinho citou a dificuldade de fiscalizar o cumprimento do protocolo sanitário pelas pessoas que promovem festas clandestinas, em função da extensão territorial de 4 mil quilômetros quadrados e, por isso, solicitou apoio à Defensoria e Ministério Público para apoiar nas ações que coíbem o descumprimento. O prefeito e os representantes da Defensoria e do Ministério Público voltaram a se reunir após reunião do Gabinete de Crise.
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