Witzel terá que enfrentar a máfia da renúncia fiscal do Estado do Rio de Janeiro

O Governador Wilson Witzel, que irá assumir em janeiro de  2019 o Governo do Estado do Rio, terá uma tarefa difícil: resolver o problema da máfia das  renúncias fiscais do  Estado.

O Estado deixou de  receber exatamente R$ 138.619.218.639,09 (cento e trinta e oito bilhões, seiscentos e dezenove milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos).

A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 113.423-3/14, julgado em 2016.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio, apenas nesse período as principais empresas beneficiadas com a renúncia  fiscal foram as  seguintes:

PETROLEO BRASILEIRO S A Total

R$ 4.459.254.765,31
CP-RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Total R$ 3.857.215.823,65
GE CELMA LTDA Total R$ 925.305.654,65
THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO Total R$ 683.831.952,41
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Total R$ 669.367.428,26
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A Total R$ 592.719.690,27
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Total R$ 583.183.698,73
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS – CEDAE Total R$ 570.780.767,46
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Total R$ 494.969.770,14
SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Total R$ 455.640.649,77
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Total R$ 436.286.956,61
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A Total R$ 379.155.680,48
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A Total R$ 371.473.114,69
USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A Total R$ 323.521.974,15
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Total R$ 319.079.048,06
PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA Total R$ 285.605.965,84
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Total R$ 283.575.945,59
BRF S A Total R$ 281.783.327,44
ESTALEIRO BRASFELS LTDA Total R$ 279.671.344,49
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Total R$ 273.662.758,61

Diz ainda o Tribunal que, das mencionadas planilhas eletrônicas encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, extraídas do Sistema DUB-ICMS, é possível atestar que deixou de ser pago pelas empresas do Grupo P&G, nos exercícios de 2009 a 2013, em virtude de Renúncia Fiscal, um montante de ICMS da ordem de R$ 1.271.309.592,23 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), conforme consta no quadro que segue:

ICMS não pagos pelo Grupo P&G, em face de Renúncia Fiscal, informados no DUB-ICMS
2008  R$                                  –
2009  R$               11.042.788,51
2010  R$             146.413.356,60
2011  R$             292.290.448,32
2012  R$             337.908.910,82
2013  R$             483.654.087,98
TOTAL  R$          1.271.309.592,23

Segundo ainda o Tribunal de Contas do Estado do Rio, o Supremo Tribunal, ao julgar o RE nº 572.762-9 – Santa Catarina, entende que esses valores devem ser  rateados  com os Municípios do Estado. Logo, a lesão é dupla, vez que  25% do ICMS pertence aos munícipios do Estado.

A Petróleo Brasileiro S/A é a  campeã. Se a Petrobrás não pode pagar  imposto ao Estado, quem mais vai pagar?  É o preço da gasolina mais  cara do Brasil,  por causa  do ICMS.

Também a planilha traz empresas especializadas em implantes, siderúrgicas  e etc.

E então vem o principal escândalo, que é a empresa Ampla Energia e Serviços S/A. No caso da Ampla, ela recebeu o ICMS na conta do consumidor para repassar ao Estado e transformou esse tributo em um projeto para ensinar em uma das comunidades do Rio a sambar.

Mas como assim ensinar o carioca a sambar? Que carioca não sabe sambar? Talvez fosse interessante ensinar os jovens da Alemanha a sambarem. No Rio não tem graça. O pior é que essa turma  ainda não foi para  a cadeia, e ainda  figuram como os maiores anunciantes das ”Organizações Globo”.

Estão debaixo dos guarda-chuvas da FIRJAN e da Fecomércio, uma verdadeira escalada de picaretas e oportunistas que nadaram de braçadas com a quadrilha de Cabral e Pezão, e ainda  gastaram milhões na campanha de Eduardo Paes ao Governo do Estado.

Enquanto esse pessoal não paga impostos no Rio, o Estado não tem viaturas decentes para a nossa polícia, as delegacias estão caindo aos pedaços, o policial não tem armamento para enfrentar o crime.

Aí está um dos grandes desafios para o governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no combate a violência no Estado do Rio. Não tem graça um Estado da importância do Rio ver seus policiais enfrentando bandidos em viaturas inferiores a estados pobres do Nordeste. A diferença acontece porque os governadores de lá tem vergonha.

Vamos aguardar o que realmente será feito com esses  que se enriqueceram ilicitamente com as quadrilhas de Cabral e Pezão. Até porque, se  um pobre mortal fica devendo um boleto  de cartão de crédito, ele perde a casa, os móveis e até o passaporte e carteira de motorista pelo novo Código Fux.

Não há dúvida que o novo governador vai enfrentar a máfia da renúncia fiscal no Estado do Rio de Janeiro e seus comparsas da mídia corporativa. Lembrando que esse relatório do TCE é só até 2013. Agora faltam os relatórios de 2013 a 2018.

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