Cleiton passa no teste: Witzel mantém os vetos de todos os projetos de seu interesse
Novo articulador político, o chefe de gabinete do governador Wilson Witzel, Cleiton Rodrigues, passou no seu primeiro teste: garantiu a manutenção de 10 dos 34 vetos analisados ontem pela Alerj. Os 22 outros projetos, cujos vetos foram derrubados, não tinham exatamente a oposição do governo, pois não geram impacto econômico nas finanças estaduais. Foram vetados por objeções políticas, removidas ontem em favor do entendimento com os parlamentares.
A costura do acordo, sacramentado na votação, começou por volta das 12 horas, numa extensa reunião do Colégio de Líderes. Dono de um estilo próprio e com larga experiência no dialogo político, Cleiton esteve presente em toda negociação. Com a colaboração direta do líder do governo, Márcio Pacheco, acompanhou a votação no plenário, dirimindo dúvidas e esclarecendo as questões relacionadas aos projetos que, segundo o governo, deveriam ter seus vetos mantidos.
– Acho que pelo diálogo, pela conversa, pelo entendimento, estamos inaugurando um forma saudável e transparente de relacionamento com a Alerj. O resultado de ontem foi extremamente proveitoso e confirma que estamos no caminho certo – comemorou logo após a votação.
Os 22 vetos derrubados são dos ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles. As novas leis serão promulgadas ou atualizadas – caso o veto seja parcial – e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. Na mesma sessão, os deputados também mantiveram nove vetos a projetos de lei, enquanto outros três vetos foram retirados de pauta.Entre as novas leis, está a criação de um fundo estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, a fim de promover campanhas, realizar assistência jurídica e incentivar pesquisas, entre outras ações. É o que estabelece o projeto de lei 1.068/15, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que destina ao novo fundo 0,2% da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), além de prever doações, convênios, parcerias entre instituições públicas e privadas e outros tipos de repasses. O veto à medida foi rejeitado com 60 votos favoráveis e dois contrários.
– Os deputados entenderam que não estamos impondo nada ao orçamento do Estado. O que fizemos foi reservar um pequeno percentual de um fundo que já existe para que seja investido na prevenção da violência contra as mulheres – disse a autora da proposta. Representantes de entidades voltadas ao tema estiveram nas galerias do plenário e comemoraram a derrubada do veto. “Não dá para fazer políticas públicas sem dinheiro. Então é uma forma de financiarmos os projetos de combate aos crimes contra a mulher, que alcançaram níveis extraordinários no Brasil. A gente está vivendo um clima de muita tensão e medo”, afirmou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da União Brasileira de Mulheres, Helena Piragibe.
Por 60 votos favoráveis e dois contrários, foi derrubado o veto total ao projeto de lei 2.481/13, de autoria do ex-deputado Gilberto Palmares. O texto determina que pessoas com Aids e portadores do vírus HIV recebam até 60 vales sociais por mês para terem isenção da tarifa dos ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas.A norma inclui as pessoas com Aids e portadores do vírus HIV entre os beneficiados da isenção tarifária estabelecida pela Lei 4.510/05, sob a classificação de “doença crônica”. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar a norma em locais visíveis para os passageiros. As despesas da norma serão cobertas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).Também foi rejeitado o veto total ao projeto de lei 628/15, do deputado Carlos Minc (PSB) e da ex-parlamentar Tânia Rodrigues.
A norma estabelece que o cadastramento e a concessão da gratuidade destinada às pessoas com deficiência, idosos e estudantes da rede pública de ensino em qualquer tipo de serviço público sejam exclusivamente competência do Poder Executivo. O veto foi derrubado por 62 votos favoráveis e nenhum contrário.Minc destacou principalmente problemas na concessão da gratuidade nos transportes públicos intermunicipais. Segundo o parlamentar, muitas pessoas acabam não conseguindo o benefício devido à interpretação da empresa Riocard. “Atualmente, o Governo do Estado repassa à Riocard a responsabilidade da emissão das carteiras e a análise do critério de quem tem direito, ou não, à gratuidade. Uma coisa é apenas plastificar a carteirinha. Outra coisa é interpretar quem tem ou não tem o direito. Isso tem que ser feito por um ente público. Recebemos diversas denúncias de pessoas com deficiência e doenças crônicas que não conseguem o benefício por causa da interpretação da Riocard”, explicou o deputado.
Fonte: Agenda Poder