Chequinho: STF concede HC preventivo para Linda Mara, Kelinho e Thiago Virgílio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus preventivo nesta sexta-feira (30)  para os vereadores afastados  Linda Mara, Kelinho e Thiago Virgílio.

Os vereadores foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e 13 dias-multa por suposta distribuição irregular do Cheque Cidadão no ano de 2016 em processo eleitoral.

Com a decisão, os vereadores vão responder as acusações em liberdade.

“…Isso posto, nego seguimento ao writ (art. 21, § 1°, do RISTF), mas, considerando que a conclusão a que chego neste habeas corpus em nada conflita com as decisões majoritárias desta Suprema Corte, acima criticadas, com o respeito de praxe, concedo a ordem, de ofício (art. 192, caput, do RISTF), apenas para que o paciente possa aguardar, em liberdade, o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5°, LVII, da CF e art. 283 do CPP), o que ocorrer primeiro…”, decidiu Lewandowski.

O ministro já havia concedido HC para Ozéias, Miguelito, Ana Alice e Gisele.

 

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