Vídeo: Debate público discute data de criação de Campos dos Goytacazes

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebeu nesta segunda-feira (10), representantes da sociedade civil para um debate público promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos (IHGCG). Os convidados discutiram qual seria a real data de nascimento do município. Compuseram a mesa o presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), e os vereadores Silvinho Martins (MDB) e Fred Machado (Cidadania).

“Eu acredito que a gente tenha que chegar a uma resolução de consenso. Não teremos aqui vencedores nem perdedores. Na verdade, nós estamos aqui para fixar o marco inicial que é uma data muito importante. Queria pedir a todos essa compreensão”, discursou Fábio Ribeiro, iniciando o debate.

Historiadora e diretora do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, Rafaela Machado afirmou que não se trata de dizer qual data é mais ou menos importante. “O objetivo é ter uma real data em que possamos comemorar e marcar a data de nascimento deste local enquanto uma organização institucional e administrativa”, disse.

“A data que eu defendo é a de 1º de janeiro de 1653. Essa é a data em que pela primeira vez aparece o nome ‘Vila’ na documentação. A Vila para ser constituída precisava de uma Casa de Câmara e Cadeia, a eleição foi realizada em dezembro de 1652”,argumentou, ressaltando que o Arquivo Público possui o termo da Ata de Instalação da primeira Câmara. Ela disse que até 1652 o local era chamado de Povoação, conforme as documentações.

A historiadora Sylvia Paes também falou sobre a instalação da Câmara Municipal. “Lembrando que História é processo, não existe uma data que seja mais importante do que outra. Todas são bastante significativas. Nós estamos aqui hoje para definir uma mais significativa, não que ela seja mais importante”, disse. Ela disse que em 1652 a Igreja Católica já havia instituído uma Freguesia de São Salvador e que 1653 foi instalada a primeira Câmara.

De acordo com Sylvia Paes, a Vila de São Salvador dos Campos dos Goytacazes foi fundada em 29 de maio de 1677, data que ela defende. Nesta data também foi instaurada novamente a Câmara, desta vez reconhecida pelo Poder Real, conforme a historiadora explicou.

O jornalista Avelino Ferreira afirmou que todas as datas mencionadas são importantes. Porém, ressaltou que “nascimento é um documento ou alguém anuncia, como foi o caso do Brasil”. ‘Eu defendo a data em que o Rei de Portugal criou as capitanias hereditárias, porque nós tínhamos um nome. Quando Rafaela fala muito bem do povoado, é correto. Mas a criação é a data do nascimento”, ressaltou. Para o jornalista, a data de nascimento é a que criou a Capitania de São Tomé, em 8 de dezembro de 1534.

A professora Neila Ferraz destacou a importância do debate. “Estamos trabalhando com construção de memória. Estamos construindo uma memória e um significado para Campos. a construção da memória não é neutra. Temos que ter clara em nossa mente que tipo de memória queremos da nossa cidade”, disse, citando que há vários momentos importantes da criação da cidade.

“Eu tenho uma ideia de que quando a gente trata da nossa cidade, do nosso povoado, acho que é muito importante o momento em que o povo de Campos se reúne e se organiza com autonomia, com a Câmara funcionando. Isso acontece quando é instalada a Vila aqui”, explicou. Ela defende que o melhor momento é o da instituição da Câmara em 1º de janeiro de 1653 ou 29 de maio de 1677, quando a mesma ficou definitiva.

O presidente do IHGCG, Genilson Soares, citou a reunião realizada em 2019 sobre o mesmo tema. Em 29 de novembro do mesmo ano, o instituto realizou uma votação interna, na Emugle, para a escolha da data oficial de nascimento de Campos dos Goytacazes. A maioria optou por 1º de janeiro de 1653, tendo como justificativa o documento da Ata de Instalação da primeira Câmara, sob a guarda do Arquivo Público Municipal.

Edmundo Siqueira destacou que é necessário que os munícipes compreendam a mudança da data. “Eu defendo a data de 29 de maio porque a Câmara é um dos elementos principais do município. O Poder Legislativo traz não só as nossas Leis e a fiscalização do Poder Executivo, mas é uma Casa realmente do Povo”, disse.

Em seguida, Major Almeida discursou representando a Venerável Ordem Terceira de São Francisco. Após traçar um panorama de fatos históricos do município e registros da Igreja Católica, ele destacou que a data de 1º de janeiro seria a primeira tentativa de instalação da Vila. “Foi feita uma segunda instalação, que também não prosperou. Só na terceira tentativa prosperou, exatamente em 1677”, disse, afirmando que antes da Vila houve a criação da Freguesia, com a capela que foi construída em 1652.

Silvinho Martins (MDB) informou que deu entrada em um Projeto de Lei, em conjunto com Fábio Ribeiro, que reconhece a origem da cidade de Campos dos Goytacazes como o dia 6 de agosto de 1652, dia de instalação da Freguesia de São Salvador dos Campos dos Goytacazes. Após o debate, ele afirmou que ouviu as representações e a importância de outras datas. Ele defendeu que antes da instalação da Câmara, já havia a Freguesia.

O vereador Fred Machado (Cidadania) esclareceu que o assunto já está sendo discutido há tempos. “Isso é uma coisa que nós como vereador não temos a bagagem que as pessoas que aqui tiveram falaram. Torna para gente mais difícil uma decisão sobre esse assunto”, afirmando que é preciso chegar a um denominador comum. “O importante é estarmos dando o real valor a esse assunto”, disse.

O presidente Fábio Ribeiro disse que é preciso buscar o consenso. “Cada uma que está defendendo as quatro datas aqui defendidas tem razão. Mas eu entendo também que nós temos uma oportunidade. A nossa cidade é rica em história, mas precisamos dar um marco inicial. Então, baseado nisso, solicito à Comissão de Defesa da Educação e Cultura que se reúna mais com os senhores. A gente não pode tirar dessa reunião aqui nenhuma conclusão. Para a gente mudar a data, tem que ter uma razão”, afirmou.

O presidente da Comissão, vereador Maicon Cruz (PSC), se colocou à disposição. “Acho muito importante essa ponderação, para a Comissão estar debatendo isso. Cultura e História se fazem com o decorrer do tempo. É importante que se estude mais”, disse. Participaram do debate também dos vereadores Helinho Nahim (PTC), Leon Gomes (PDT) e Rogério Matoso (DEM).

A reunião ocorreu no Plenário, respeitando o distanciamento e sem a presença de público, em virtude das medidas de prevenção contra a Covid-19. A TV Câmara Campos realizou a transmissão do evento, ao vivo, pelos canais e pelas redes sociais do Legislativo.

Assista ao debate:

Ascom Câmara Campos*

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