Vereadores de Campos aprovam Banco de Ideias Legislativas e Abril Azul
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (03), após o fim do recesso parlamentar regimental. As sessões foram realizadas de forma presencial, com a participação do público, respeitando as medidas de prevenção à pandemia. Foram aprovados dois Projetos de Lei e 11 processos de Requerimentos. Também foram destacados 54 processos de Indicações Simples.
Antes de iniciar a sessão, o presidente Fabio Ribeiro (PSD), comunicou ao plenário que encontra-se à disposição dos vereadores as prestações de contas dos meses de janeiro a junho do corrente ano. O documento já foi encaminhado às comissões pertinentes.
Após os destaques das Indicações Simples, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 1787/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0090/2021 e 0121/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. As propostas foram colocadas em discussão na Ordem do Dia, em turno único.
De autoria de Maicon Cruz (PSC), o Projeto de Lei nº 0090/2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Campos dos Goytacazes foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 0121/2021, de Leon Gomes (PDT), que institui no Município de Campos dos Goytacazes o mês de abril como o mês de conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) intitulado “Abril Azul” – Lei “ Benjamin Elias”, foi aprovado por unanimidade.
Os projetos também foram aprovados em redação final.
Objetos para tramitação
Os seguintes projetos iniciaram tramitação:
De autoria do vereador Bruno Vianna (PSL), o Projeto de Lei nº 0088/2021, que institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e identificação da população vacinada na cidade de Campos dos Goytacazes;
Do vereador Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0066/2021, que altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 8.863, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências;
De autoria de Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0093/2021, que dispõe sobre a inclusão no Portal de Transparência de campo específico sobre a quantidade de materiais e produtos distribuídos às escolas municipais de Campos dos Goytacazes;
Do vereador Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0110/2021, que dá nova redação ao Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único na Lei nº. 7.817/2006;
De Leon Gomes (PDT),o Projeto de Lei nº 0045/2021, que estabelece diretrizes para instituição do “Programa Rota Maria da Penha”, no Município de Campos dos Goytacazes.
Os projetos serão encaminhados às comissões para posteriormente serem colocados em pauta de discussão.
Os vereadores Bruno Vianna (PSL), Thuin (PTB) e Thiago Rangel (PROS) justificaram a ausência na sessão desta terça-feira.
Ascom*