Tribunal Misto forma maioria para prosseguir com o impeachment de Witzel

• A decisão deve ser publicada em até 10 dias.
• Witzel tem mais 20 dias para se defender.
• Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
• Acusação e defesa podem fazer perguntas.
• Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
• Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
• Julgamento final é marcado.
• Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
• Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
• Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).

O que disse o Tribunal Misto
O relator Waldeck Carneiro lembrou o decreto de estado de calamidade e a adoção de medidas emergenciais devido à pandemia de COVID-19, como os hospitais de campanha. “Porém, dos oito prometidos, apenas dois foram entregues, no Maracanã e em São Gonçalo”, disse.

“Nos termos da denúncia, a conduta do governador foi considerada improba”, destacou.

O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho acompanhou o relator.

“O estado do Rio de Janeiro tem lamentavelmente um passado vergonhoso no que diz respeito à gestão. Não há como negar a plausibilidade da acusação”, disse.
O desembargador Fernando Foch afirmou que Witzel não se portou com a dignidade necessária para o cargo.

“Há indícios seríssimos de materialidade, tanto que a defesa não se preocupa em afastá-los, mas sim afastar os indícios de autoria”, argumentou.

Na leitura do seu voto, o deputado Carlos Macedo lembrou da ilegalidade na contratação das OSs Unir Saúde e Iabas:

“A denúncia elaborada pelos deputados apresenta as necessárias evidências de conduta ilegal e flagrante prejuízo ao erário estadual”, disse ele.

A desembargadora Teresa Castro Neves, na leitura de seu voto, afirmou que viu indícios da participação do governador Wilson Witzel nos esquemas na área da saúde.

“Entendo que os fatos narrados na denúncia dão conta de indícios de improbidade administrativa, especialmente no que tange à participação do denunciado no esquema de superfaturamento dos hospitais de campanha”, relatou.

O deputado Alexandre Freitas pediu para que a denúncia seja acolhida, porém parcialmente. Ele sugeriu que a denúncia contra a revogação da OS Unir prossiga, mas que seja rejeitada a denúncia contra a suposta participação de Witzel na contratação da OS Iabas para gestão dos hospitais de campanha.

“Concluo que a denúncia deve ser rejeitada quanto a essa imputação. Não verifico a presença de indícios de crime de responsabilidade”, afirmou o deputado Alexandre Freitas.

Mais dois meses de trabalho
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares disse, antes de abrir a sessão, às 10h05, que o processo de impeachment termine em meados de janeiro.

“Até metade do mês de janeiro deveremos ter o julgamento definitivo, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.

“O julgamento político foi na Alerj. Aqui é jurídico, técnico e transparente. A sociedade precisa de resposta rápida”, disse o desembargador.

Perícia pode atrasar processo
Mello Tavares pontuou, no entanto, que o processo pode atrasar — e Witzel voltar ao cargo. O governador está “duplamente afastado”: uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça, outra pela Alerj, ambas de 180 dias.

Nesta fase, trâmites de um julgamento comum serão adotados, como a tomada de depoimentos e a coleta de provas.

A defesa do governador afastado pode questionar essas provas e pedir perícia nelas. “Mas para pleitear isso tem que justificar”, disse o desembargador.

“Depois que os documentos forem requeridos, vamos nos reunir no tribunal, e vamos decidir quais provas serão produzidas. Se precisarmos vamos marcar data para ouvir testemunhas, analisar documentos”, explicou o presidente.

G1*