Tribunal define que provas testemunhais e documentais serão aceitas no processo de impeachment de Witzel
O Tribunal Especial Misto que julga o processo de impeachment de Wilson Witzel acatou, durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira (4), o pedido da defesa do governador afastado para que sejam aceitas provas testemunhais e documentais no processo.
“Elas serão suficientes para que esse colegiado chegue a uma conclusão e uma definição sobre a absolvição ou a condenação. Quero dizer o seguinte: o acesso à justiça e a defesa do contraditório e à ampla defesa está completamente assegurado. Não podemos nos furtar em dar uma resposta em tempo hábil à sociedade”, afirmou o presidente do Tribunal Especial Misto, o presidente do TJRJ Cláudio de Mello Tavares, após a leitura de todos os votos.
Apesar dos votos de duas desembargadores, provas contábeis não foram aprovadas pelos dez membros do Tribunal Misto, composto por desembargadores do Tribunal de Justiça e deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio.
O início do processo de colher os depoimentos das 29 testemunhas pedidas pelos membros do tribunal será no dia 17 de dezembro de 2020. Serão 15 testemunhas de defesa e 14 de acusação. As testemunhas em prisão domiciliar ou em presídios poderão ser ouvidas por videoconferência.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio também espera que o julgamento final do prazo ocorra em janeiro de 2021, já que provas suplementares poderão ser pedidas ainda em 2020.
“Após ouvirem as testemunhas, será dado um prazo para que acusação e defesa apresentem um memorial, que é o resumo do processo, depois será escolhida uma data para o julgamento definitivo. Se ele tiver culpa, será condenado. Se não tiver culpa, será absolvido. Simples assim”, finalizou Tavares.
Votação
Nesta etapa, foram discutidas quais provas serão aceitas durante o julgamento. A defesa de Witzel, que pediu 13 testemunhas, afirma que o governador afastado nunca esteve envolvido no processo de escolha da Organização Social Iabas para ser responsável pelos hospitais de campanha.
A defesa afirmou que essa escolha foi apenas de Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, e Gabriell Neves, seu então subsecretário, presos em operações do Ministério Público em 2020.
Em seu voto, o relator do julgamento, o Deputado Estadual Waldeck Carneiro, deferiu a produção de provas testemunhais e documentais pedidas pela defesa de Witzel e pela acusação.
“Adoto a fundamentação e defiro na íntegra a produção das provas testemunhais pedidas pela acusação e pela defesa”, afirmou o deputado.
Carneiro negou, no entanto, provas de engenharia, que seriam visitas a hospitais de campanha já desativados, no Maracanã e em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
Ele ainda votou por convocar mais oito testemunhas, entre elas Nelson Bornier, ex-prefeito de Nova Iguaçu e citado em investigações do MPRJ como ligado à Organização Social Unir Saúde, que também foi citada entre as acusações contra Witzel.
Além de Bornier, mais sete pessoas foram citadas como possíveis testemunhas, inclusive Edson Torres, preso acusado de ser o operador financeiro do PSC, partido de Wilson Witzel; funcionários da Secretaria Estadual de Saúde e Bruno José da Costa, quinto maior doador da campanha de Witzel ao governo do Estado em 2018.
O desembargador Carlos Maldonado de Carvalho votou acompanhando Waldeck Carneiro, assim como o deputado Carlos Macedo e o desembargador Fernando Foch.
Chico Machado também votou acompanhando Waldeck, assim como fizeram as desembargadoras Teresa de Andrade e Inês da Trindade e o deputado Alexandre Freitas.
Teresa de Andrade, no entanto, sugeriu também a produção de provas contábeis que comprovem o superfaturamento na compra de respiradores pelo Estado durante a pandemia, no que foi acompanhada por Inês. Já Freitas também pediu que Helena Witzel, esposa do governador afastado, seja chamada.
A deputada Dani Monteiro alegou que todas as provas pedidas pela defesa e pela acusação: periciais, documentais e testemunhais, incluindo documentações adicionais.
Finalmente, a desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello apoiou a produção de provas testemunhais e documentais, mas não concordou com novas provas periciais.
Provas contábeis, referentes à acusações de pagamentos indevidos à Unir Saúde e à OS Iabas, também foram requeridas pela desembargadora.
Entre as testemunhas chamadas, estão Santos, Neves e o empresário Mário Peixoto, acusado de ser sócio oculto de várias OSs. Ele também foi preso pela Polícia Federal por fraudes na área da saúde, já durante a pandemia da Covid-19.
Entre 2007 e 2020, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal calculam que quase R$ 1,8 bilhão foram desviados da área da Saúde no Rio de Janeiro.
Defesa de Witzel
Os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentaram na segunda-feira (30) a defesa do cliente para o Tribunal Misto que julga o processo de impeachment.
Com 100 páginas, o ofício apresenta uma lista com 21 nomes de testemunhas de defesa a serem intimadas. A defesa também cita o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que a ex-presidente seria convocada como testemunha de defesa. O documento cita a defesa de Dilma Rousseff em seu processo de impeachment, mas não a convoca como testemunha. A informação foi corrigida às 20h58).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e do Tribunal Misto, Cláudio Mello de Tavares, marcou para sexta-feira (4) uma sessão para definir o calendário das audiências de instrução.
O documento relata que o governador afastado foi intimado no último dia 9 de novembro e seu prazo para entregar a defesa terminaria no domingo (29).
Por não ser um dia útil, os advogados entregaram o ofício nesta segunda (30).
“Diante do exposto, após produzidas as provas postuladas, inclusive com interrogatório do Governador como último ato de instrução probatória, ele confia em que este e. Tribunal Especial Misto julgará improcedentes os pedidos das denúncias”, diz o documento de defesa.
O G1 entrou em contato com a ex-presidente Dilma Rousseff, que informou que ainda não foi notificada e não vai comentar o caso.
Próximos passos
- Presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Veja como foi a votação do Tribunal Misto
O Tribunal Especial Misto decidiu no último dia 5 de novembro, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O afastamento foi determinado em razão de suspeita de irregularidades e desvios na área da saúde.
A sessão, que durou aproximadamente quatro horas, também decidiu, por maioria (6 x4), que Witzel deverá deixar o Palácio Laranjeiras.
Todos os componentes do tribunal também votaram para que o salário do governador afastado seja reduzido em 1/3. Ele recebeu, em outubro, R$ 14.621,33 – a previsão é que a remuneração líquida caia para R$ 9,7 mil.
Após a decisão, Witzel disse em rede social que está sendo acusado sem provas e que enfrenta mais esse capítulo do processo com a consciência tranquila (leia mais abaixo).
Em agosto, ao determinar o afastamento de Witzel do cargo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apontou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.
Votos do Tribunal Misto
O colegiado do Tribunal Especial Misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. Todos votaram pela continuidade do processo de impeachment. Veja abaixo:
- Deputado estadual Waldeck Carneiro, relator
- Deputado estadual Carlos Macedo
- Deputado estadual Chico Machado
- Desembargador Fernando Foch
- Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho
- Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves
- Deputado Alexandre Freitas
- Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello
- Deputada estadual Dani Monteiro
- Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello
Votaram contra o despejo de Witzel do palácio os deputados Chico Machado e Alexandre Freitas e os desembargadores Fernando Foch e Maria da Glória Bandeira de Mello.
O que disse Witzel
Após a decisão, o governador afastado disse que os deputados não são tão rigorosos com outros deputados acusados e investigados.
“Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”, escreveu.
Mais dois meses de trabalho
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares disse acreditar que o processo de impeachment termine em meados de janeiro.
“Até metade do mês de janeiro deveremos ter o julgamento definitivo, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
“O julgamento político foi na Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]. Aqui [no Tribunal Misto] é jurídico, técnico e transparente. A sociedade precisa de resposta rápida”, disse o desembargador.
Perícia pode atrasar processo
Mello Tavares pontuou, no entanto, que o processo pode atrasar — e Witzel voltar ao cargo. O governador está “duplamente afastado”: uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça, outra pela Alerj, ambas de 180 dias.
Nesta fase, trâmites de um julgamento comum serão adotados, como a tomada de depoimentos e a coleta de provas.
A defesa do governador afastado pode questionar essas provas e pedir perícia nelas. “Mas para pleitear isso tem que justificar”, disse o desembargador.
“Depois que os documentos forem requeridos, vamos nos reunir no tribunal, e vamos decidir quais provas serão produzidas. Se precisarmos vamos marcar data para ouvir testemunhas, analisar documentos”, explicou o presidente.
Fonte: G1