TRF2 nega pedido para Cabral ir para a prisão domiciliar
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral Filho entrou no fim de janeiro com um pedido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que ele passe a ficar preso em regime domiciliar. O pedido foi negado nesta quarta-feira (10).
A defesa cita que o tribunal já se manifestou a processos relativos às operações Calicute, Mascate e Eficiência e pede que sejam impostas medidas alternativas ou que seja concedida a prisão domiciliar.
No pedido, a defesa de Cabral argumenta que ele já está preso há quase cinco anos. “Percebe-se convertida a prisão preventiva do acusado em verdadeiro cumprimento antecipado de pena, o que é vedado pela Constituição da República. Some-se ademais que TODOS os envolvidos na organização criminosa identificada nos autos já estão em liberdade, parecendo atualmente desarrazoada a medida”, diz o texto.
“Somando-se a postura colaborativa assumida e o acordo de delação premiada assinados, merece como qualquer cidadão, seja revista a necessidade da manutenção de sua prisão preventiva”, diz outro trecho.
Na decisão sobre o tema, o desembargador Marcello Granado observou “a alta complexidade dos fatos apurados no processo” e “a gravidade dos fatos pelos quais o requerente restou condenado em duas instâncias, envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”. Também chamou atenção para “o risco que o seu estado de liberdade pode gerar para a sociedade e para o prestígio da Justiça, justificam a manutenção de sua prisão preventiva”.
O desembargador também lembrou manifestações do Ministério Público sobre outras operações que apontam a continuidade de crimes depois que Cabral deixou o governo, que teriam sido cometidos por seu grupo ou sucessores.
Mais de 340 anos somados
No início de março, Cabral foi condenado a mais 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva. Foi a 18ª condenação de Cabral na Lava-Jato. Com isso, as penas do governador chegam a 342 anos, 9 meses e 16 dias de prisão.
Neste processo, Cabral foi condenado por recebimento de propina da Construtora Oriente, para beneficiar a empresa em obras do governo do Estado na época em que era governador.
G1*