Toffoli estende a Sérgio Cabral decisão que anula provas da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli anulou as provas obtidas contra Sérgio Cabral em ação que o acusava de receber propina da Odebrecht. O ministro do STF estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro os efeitos da decisão que declarou imprestáveis os elementos apresentados pela empreiteira em acordo de leniência e que embasaram, por exemplo, denúncia contra Lula.

Cabral foi condenado por corrupção passiva pelo recebimento de propina da empreiteira, beneficiada em obras como as do PAC Favelas, reforma do Maracanã e construção do Arco Metropolitano e da linha 4 do metrô do Rio.

A defesa do ex-governador argumentava que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B foram produzidas ilegalmente e usadas contra ele no processo. A advogada Patrícia Proetti apontou ainda a “relação espúria” entre Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa que atuaram na formalização do acordo, “maculando a sua celebração com o vírus da imparcialidade”.

Em sua decisão, Toffoli verificou que as imputações contra Cabral têm lastro no acordo de leniência e nas planilhas de dados extraídos dos sistemas da Odebrecht, usados pela chamado “Setor de Operações Estruturadas”.O ministro cita que a acusação tem 53 referências ao material derivado do Drousys. Diz:

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet”.

O Globo*