16/06/2024
Política

Toffoli anula provas da Odebrecht contra Rosinha Garotinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra a ex-governadora Rosinha Garotinho. O ministro já havia anulado as provas em relação ao ex-governador Anthony Garotinho e ao empresário Sérgio Barcelos (aqui).

As provas foram utilizadas na denominada operação Secretum Domus, que chegou a prender os ex-governadores por menos de 24 h em 2019, com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht. O acordo e os dados extraídos do sistema da empreiteira foram considerados ilícitos no âmbito das investigações contra o presidente Lula.

Os ex-governadores e empresários são réus em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.

Garotinho foi acusado de ter recebido caixa 2 da empreiteira em contratos do programa de habitação popular da prefeitura do município, o “Morar Feliz”, entre 2009 e 2014. No período, a ex-governadora Rosinha Garotinho era a prefeita de Campos.

Com a decisão, os processos contra o casal de ex-governadores devem ser arquivados.

Confira a decisão aqui: STF-Rosinha Garotinho-Odebrecht

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