TJRJ absolve Garotinho por publicações em que atribuiu ‘negociatas’ a Beltrame e chamou ex-secretário de ‘cavalo paraguaio’
Por unanimidade, a 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira, 19, absolver o ex-governador Anthony Garotinho em processo por injúria, calúnia e difamação movido pelo ex-secretário de Segurança do Estado José Mariano Beltrame.
O colegiado seguiu o entendimento da desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, relatora do caso, para derrubar a condenação imposta em 2018 pela 28.ª Vara Criminal.
Os desembargadores atenderam a uma apelação do advogado Vanildo Costa Júnior, que defende Garotinho no processo.
Beltrame entrou com a ação depois que Garotinho insinuou haver ligação dele com o esquema de propinas do ex-governador Sérgio Cabral.
Garotinho usou seu blog para publicar matérias imputando ao ex-secretário ‘negociatas’ e uso do cargo de delegado de Polícia Federal em benefício próprio. Também chamou Beltrame de ‘lobo em pele de cordeiro’ e ‘cavalo paraguaio’.
A defesa do ex-governador apontou que não houve perícia nas publicações, que o ex-secretário foi citado em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que não houve dolo e que o Garotinho estava protegido por imunidade parlamentar.