TJRJ abre inscrições a partir de segunda-feira (2/5) para concurso de juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anuncia o lançamento do III Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo, destinado ao preenchimento de 250 vagas no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário. As inscrições serão abertas a partir das 10h da próximas segunda-feira (2/5) somente pela internet, no site www.vunesp.com.br, e terminarão às 18h do dia 19 de maio de 2022, horário oficial de Brasília.

Todas as informações para a inscrição no concurso e o conteúdo das matérias nas provas podem ser encontradas no Edital TJ/Pres/Cojes nº 01/200, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27/4), assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Maria Helena Pinto Machado.

Das 250 vagas, 50 (20%) foram reservadas para candidatos negros, 25 (10%) para hipossuficientes e 13 (5%) para portadores de deficiência. As vagas serão oferecidas preferencialmente nos Juizados Especiais que estão enquadrados no Ato Normativo Cojes nº 01/2019, publicado no DJERJ em 17/05/2019, ou outro que o venha substituir, assim como serão oferecidas vagas para atuação como itinerantes.

A taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 deverá ser paga até o dia 20/05/2022, por meio do boleto, em qualquer agência bancária. Não haverá devolução da importância paga, mesmo se efetuada a maior, e nem isenção total ou parcial do valor da taxa, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/de 02 de outubro de 2008. Assim, estará isento do pagamento da taxa de inscrição preliminar o candidato que comprovar, ao mesmo tempo, a sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato que preencher essas condições deverá solicitar a isenção, acessando no período das 10h de segunda-feira (2/5) às 23h59min do dia seguinte (3/5), o link do processo seletivo no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).

O processo seletivo será coordenado e executado pela Cojes e pela Fundação para o Vestibular da Universidade Paulista (Vunesp). Constarão nas etapas do concurso prova objetiva, de caráter eliminatório, prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Banca Examinadora  

A banca examinadora será composta, além da desembargadora Maria Helena Pinto Machado, como membros titulares, pelos juízes Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Isabela Lobão dos Santos, José Guilherme Vasi Werner, Maria Paula Gouvêa Galhardo, Paulo Mello Feijó e Wladimir Hungria. Na condição de suplentes, os juízes Luiz Eduardo de Castro Neves, Mirella Erbisti, Rose Marie Pimentel Martins e Simone Gastesi Chevrand. Já a comissão de concurso será composta pela desembargadora Maria Helena Pinto Machado (presidente), as juízas Valéria Pachá Bichara (secretária), Daniela Bandeira de Freitas, Maria Alves Succi e um advogado ou advogada a ser indicado pela OAB/RJ. O processo seletivo terá a validade de um (1) ano, contado a partir da homologação do resultado.

A função 

O exercício da função de juiz leigo, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporário. Os juízes leigos serão designados pelo presidente do tribunal para o exercício das suas funções pelo prazo de dois anos, admitida à recondução por apenas mais um período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.

Atualmente, a retribuição paga é de R$ 26,00 por ato homologado, sendo que, nos termos do artigo 6º da Resolução TJ/OE/RJ nº 35/2013, cada juiz deverá realizar, no mínimo, 80 audiências por mês. Assim como elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença por mês. Tal meta poderá ser alterada por deliberação da Cojes.

A retribuição pelo exercício da função é feita mediante bolsa por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes em audiência, não sendo computados para efeito de remuneração, as homologações de sentença de extinção do processo no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.

A realização da prova objetiva da primeira etapa do concurso está prevista para o dia 03/07/2022, com início às 9h e duração de 4h (quatro horas). A data prevista para divulgação do resultado da prova objetiva é no dia 1º/08/2022. E a data prevista para divulgação dos recursos contra a nota da prova objetiva e divulgação da lista de candidatos habilitados à segunda etapa será no dia 8/08/2022.

AscomTJRJ*