TJ-RJ nega pedido de Witzel para parar processo de impeachment na Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu nesta quarta-feira (15) o mandado de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) para parar o processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Witzel foi à Justiça contra Alerj alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no contexto do processo de impeachment aberto contra ele.
O desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de segurança: Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada”.
Confira à íntegra da decisão: decisão Witzel
Em nota, a defesa de Witzel disse que ainda está estudando as medidas que tomará após esta decisão de Justiça. “Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”.
Investigação federal
O governador é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, sobre supostas fraudes em contratos na Saúde para a Covid-19, e enfrenta um processo de impeachment na Alerj, pelas mesmas razões.
Na terça-feira (14), o RJ2 mostrou que o ex-secretário Edmar Santos acertou uma delação que envolve Witzel. O acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda não foi homologado.
Edmar Santos prometeu entregar um conjunto de provas que revelariam a participação do governador Wilson Witzel no esquema que mandou para a cadeia a cúpula da Saúde no estado, incluindo o próprio ex-secretário.
Em 26 de maio, Witzel e sua mulher, Helena, foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
A Operação Placebo investiga desde então os crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Organização Social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Contrato no valor de R$ 835 milhões é cercado por irregularidades, segundo investigadores.