TCU condena ex-dirigentes da Petrobras e de construtoras por fraude em obras do Comperj
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (28) ex-dirigentes da Petrobras, de construtoras e de diversas empresas a ressarcir a Petrobras por prejuízos causados na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Cabe recurso da decisão.
O contrato analisado nesta quarta pelo tribunal foi o referente à construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) do Comperj. O contrato era de R$ 3,825 bilhões, valor de referência de novembro de 2011.
Esse é apenas um dos processos no tribunal envolvendo o Comperj. Neste caso, os auditores e ministros concluíram que houve vantagem indevida às empresas constituintes do Consórcio TUC Construções, contratadas por inexigibilidade de licitação.
A decisão também aponta obrepreço nos valores das obras e, consequentemente, superfaturamento, além do pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras.
Por isso, os dirigentes e as empresas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo tribunal nesta quarta – o TCU apontou fraude em licitação e prejuízos à Petrobras. Os condenados terão de devolver dinheiro a empresa e pagar multa.
Ressarcimento e multa
Em resumo, o TCU condenou as seguintes pessoas e empresas ao ressarcimento da Petrobras:
- Renato de Souza Duque, diretor de Serviços da Petrobras à época;
- Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras à época;
- Roberto Gonçalves, gerente executivo de Engenharia da Petrobras à época;
- Marcelo Bahia Odebrecht, sócio do Grupo Odebrecht à época;
- Márcio Faria da Silva, dirigente do Grupo Odebrecht à época;
- Rogério Santos de Araújo, dirigente do Grupo Odebrecht à época;
- César Ramos Rocha, dirigente do Grupo Odebrecht à época;
- Consórcio TUC Construções;
- UTC Engenharia;
- Construtora Norberto Odebrecht;
- Projeto de Plantas Industriais Ltda; e
- Odebrecht
As pessoas físicas e jurídicas foram condenados ao pagamento de R$ 382,2 milhões à Petrobras, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros. O pagamento é solidário, ou seja, dividido entre eles. A dívida deverá ser quitada dentro de 15 dias, a contar da notificação.
O TCU também aplicou as multas individuais de R$ 60 milhões para:
- Roberto Gonçalves;
- Renato de Souza Duque; e
- PPI – Projeto de Plantas Industriais.
O valor da multa também será atualizado monetariamente entre esta quarta-feira e a data do efetivo recolhimento da quantia, que poderá ser parcelada até 36 vezes. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional.
O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, também é alvo do mesmo processo, mas não foi julgado devido a um mandado de segurança.
Comperj
O Comperj foi idealizado em 2004 para ser um complexo de processamento de petróleo para obtenção de derivados e produtos petroquímicos. Porém, suas obras foram objetos de várias denúncias de ilegalidades e corrupção, tanto no âmbito do TCU quanto da Justiça.
G1*