TCE suspende dispensa de licitação entre Estado e OS que iria gerir dois hospitais do Rio

Secretário de Saúde do Estado Edmar Santos

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, nesta quinta-feira (16), dois contratos por dispensa de licitação entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Organizações Sociais em razão de fundado receio de grave lesão ao erário decorrente da presença de possíveis irregularidades nos Editais de Seleção nº 001/2020 (SEI 0800010067972020 e 0800010070052020) e nº 004/2020 (SEI 0800010068062020 e  800010070072020), em confronto com os princípios da ampla competitividade, da impessoalidade, da moralidade, da isonomia, da finalidade, da eficiência, e, da seleção da proposta mais vantajosa (economicidade).

A suspensão se refere a contratação para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde, respectivamente, no Hospital Estadual Anchieta, no valor de R$ 27.821.329,02, e, no Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann (HRMPZA), no valor de R$ 58.531.171,02, através da celebração de contrato de gestão.

Confira a decisão: Decisão TCE OSS

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