TCE-RJ determina que Uerj apresente folhas de pagamento de projeto que recebe recursos do Governo do RJ
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apresente, em um prazo de 15 dias, as planilhas com as folhas de pagamento do projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente. Há suspeita de irregularidades nas contratações e prestações de contas por parte da universidade. O ofício foi encaminhado ao reitor no dia 13 deste mês.
Desde agosto, o TCE-RJ faz uma auditoria nas contratações temporárias realizadas pela Uerj , do início de 2021 para cá. Segundo o órgão, a universidade não estava lançando esses nomes nas folhas de pagamento que são encaminhadas todo mês ao tribunal.
As contratações estavam sendo feitas por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e os salários eram sacados diretamente em dinheiro nos caixas dos bancos. O TCE-RJ afirma que este pode ser um indício de irregularidade.
A determinação da conselheira-substituta do tribunal, Andrea Siqueira Martins, data de 12 de setembro. Na decisão, a conselheira pede que sejam enviados entre outros, documentos:
- Prestação de contas do período de 2021 até junho deste ano, e de janeiro a junho de 2020;
- Complementação dos planos de trabalho com informações para embasar as Notas de Descentralização de Crédito no valor de R$ 67,7 milhões (2021) (2022);
- Relatórios de cumprimento de objetivo dos períodos supracitados, contendo o preenchimento do objeto/meta previstos e executados;
- Planilha com o custo de pessoal, individualizado, com as funções de cada um, incluindo os estagiários;
- Justifique as contratações por RPA;
- Justifique o vultoso acréscimo de R$ 141 milhões, no exercício de 2022, considerando o valor gasto no ano anterior de R$ 26, 3 milhões e a estimativa do plano de trabalho para o atual exercício de R$ 76,8 milhões.
O TCE-RJ avalia se essa falta de transparência causou prejuízo aos cofres públicos. O Observatório Social da Operação Segurança Presente é um dos principais entre 13 projetos realizados pela Uerj com recursos descentralizados de secretarias e órgãos do governo do estado.
G1*
