TCE manda suspender edital que previa gastar quase R$ 900 milhões com pavimentação em cidades
O Tribunal de Contas do Estado mandou suspender de um edital do Governo do Rio que previa gastar quase R$ 900 milhões em obras de pavimentação de diversas cidades do estado.
O TCE afirma que encontrou irregularidades que poderiam causar um prejuízo milionário ao cofres públicos. O sobrepreço do edital, de acordo com o tribunal de contas do estado, passava dos R$ 26 milhões.
Ainda, segundo o TCE, as irregularidades encontradas poderiam causar danos aos cofres públicos.
A análise feita pelos técnicos do órgão constatou que o revestimento de concreto seria o responsável pelo maior impacto: ultrapassaria o percentual de 50 por cento do valor do orçamento.
O edital previa obras em praticamente todo o estado, sem especificar quais as ruas que receberiam as intervenções.
A Procuradoria-geral do Estado chegou a alertar o governo sobre a ausência de projetos para cada localidade. A Controladoria-geral do estado também fez um relatório sobre o edital. No Portal de transparência do Estado, o documento está trancado.
Não é de hoje que o RJ2 dá destaque ao recente interesse do governo do estado em pavimentação.
A execução desse tipo de obra normalmente cabe aos municípios. No mês passado, o RJ falou sobre as obras do Instituto Rio Metrópole.
O IRM é vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e tinha liberado quase R$ 150 milhões somente para 22 obras em ruas de São João de Meriti.
Especialistas em administração pública ouvidos pelo RJ2 estranham o fato de o governo estar investindo em obras de asfaltamento justamente agora – um período pré-eleitoral e um momento em que o estado enfrenta uma crise financeira.
A dívida do estado com a união ultrapassa os R$ 190 bilhões e no fim de abril, o governador Claudio Castro chegou a dizer que o estado caminha para atrasar os salários dos servidores em 2026 caso a dívida não seja renegociada.
O pregão eletrônico das novas obras de asfaltamento, recuperação de calçadas e sinalização de ruas estava marcado para a última terça-feira.
Nesse mesmo dia, o governo do estado recebeu a determinação do TCE e suspendeu a licitação. E ainda na terça a Secretaria de Cidades do estado começou a inserir novos documentos ao processo na tentativa de dar continuidade, à licitação, o quanto antes.
Nesta quinta, a Secretaria de Cidades enviou um ofício ao TCE destacando a importância que o processo seja retomado e conduzido de maneira a atender essas necessidades vitais, assegurando que o estado do Rio de Janeiro possa enfrentar seus desafios geotécnicos com a infraestrutura viária adequada e robusta.
Questionada, a Secretaria das Cidades do Estado se posicionou com a seguinte nota:
“A Secretaria das Cidades ressalta que os projetos de pavimentação atendem às emergências causadas por instabilidades, deslizamentos e erosões, que podem afetar a infraestrutura e a mobilidade nos municípios. Vale ressaltar que a pasta já está readequando a licitação de acordo com as orientações do TCE e que o certame foi revogado. Importante reforçar que as obras não serão executadas no período eleitoral.
Há previsão legal para o sigilo temporário do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) no processo, uma vez que se trata de ato de controle interno e os trabalhos não foram concluídos. A medida está em total conformidade com a legislação que trata do tema, como a Lei Federal 10.180/2001. Depois de esgotado todo o trabalho da CGE-RJ, o processo se tornará público”.
Fonte: G1
