STF retoma julgamento dos royalties do petróleo em 4 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties e das participações especiais do petróleo. A mudança pode reduzir receitas do Rio de Janeiro e de municípios produtores.
Segundo estimativa do governo estadual citada pela coluna Conecta RJ, do jornal O Dia, a aplicação integral da Lei Federal nº 12.734/2012 provocaria perdas de R$ 50,7 bilhões para o estado entre 2026 e 2032.
O julgamento começou em maio, quando a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo em setembro. Até agora, apenas a relatora votou.
A legislação, aprovada em 2012, ampliou a parcela dos royalties destinada a estados e municípios não produtores, reduzindo a participação relativa dos produtores. As novas regras estão suspensas desde março de 2013, quando Cármen Lúcia concedeu uma liminar.
Municípios fluminenses podem ser afetados
Entre os municípios do Rio que recebem receitas relevantes do petróleo estão Maricá, Niterói, Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra e Quissamã.
Do outro lado da disputa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a redistribuição. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (29), os municípios brasileiros deixaram de receber mais de R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025 devido à suspensão das novas regras.
A CNM propõe uma transição gradual de sete anos, entre 2026 e 2032, sem cobrança retroativa. Os estados produtores, por sua vez, argumentam que os royalties compensam os impactos econômicos, sociais e ambientais da exploração petrolífera.
A discussão ocorre em meio à pressão sobre as contas estaduais. O projeto de orçamento do Rio para 2027 prevê déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas estimadas em R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
O julgamento envolve as ADIs 4916, 4917, 4918 e 4920. A decisão do Supremo definirá o futuro das regras de distribuição e poderá alterar as projeções de arrecadação de estados e municípios.
