STF determina que a Alerj terá 24 horas para decidir sobre a prisão de deputado

No final da noite desta quarta-feira (16), a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável por decidir sobre a prisão do deputado Luiz Martins (PDT). Segundo o STF, a decisão deve ocorrer em 24 horas.

O deputado está preso desde novembro de 2018, durante a Operação Furna da Onça. Na decisão, Carmem Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo poder judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo Estadual”.

A decisão do Supremo foi em maio deste ano, portanto, depois da prisão preventiva de Luiz Martins. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio SFT.

Luiz Martins foi reeleito deputado estadual em outubro de 2018, antes de ser preso. Além dele, outros quatro deputados presos também foram reeleitos: André Correa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

No início deste ano, a Alerj deu posse aos deputados presos dentro da cadeia e ao parlamentar Chiquinho da Mangueira na casa dele, onde cumpre prisão domiciliar.

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados em caráter liminar.

Atualmente, cinco deputados estaduais, que eram suplentes, assumiram os cargos e estão exercendo as funções na Alerj.

O presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), está em Brasília, já foi comunicado da decisão do Supremo, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: G1

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