STF adia julgamento da lei que muda a repartição de royalties de petróleo
Na noite dessa quinta-feira, dia 29, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta da sessão de quarta-feira, dia 4, a retomada do julgamento da ação que julga a questão da nova repartição de royalties do petróleo no país.
O que se questiona é uma antiga lei federal nº 12.734, aprovada no ano de 2012 e suspensa pelo Supremo, que incluiu na divisão de royalties estados que não produzem uma gota de óleo. Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou para invalidar a tal lei. Foi aí que o ministro Flávio Dino pediu vista no processo. Agora, o prosseguimento do julgamento aguarda nova data.
