Socorro financeiro a estados e municípios passa no Senado e vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Relatoria
O relator da proposta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A escolha dele foi um movimento incomum, já que os presidentes da Câmara e do Senado não costumam assumir relatorias de projetos.
Alcolumbre negociou um texto que representasse uma espécie de “meio-termo” entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto defendido pelo governo federal.
A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.
Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus.
Esta medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação nesta terça-feira (5), incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.
Alcolumbre apresentou nesta quarta novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social.
Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.
De acordo com o parecer, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança;
- militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais;
- trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social.
A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.
Divisão dos recursos
Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:
R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:
- pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;
- 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.
R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:
- pagamento de profissionais do SUS e do Suas;
R$ 20 bilhões para os municípios
R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):
- Acre: R$ 198 milhões
- Alagoas: R$ 412 milhões
- Amapá: R$ 161 milhões
- Amazonas: R$ 626 milhões
- Bahia: R$ 1,6 bilhão
- Ceará: R$ 918 milhões
- Distrito Federal: R$ 467 milhões
- Espírito Santo: R$ 712 milhões
- Goiás: R$ 1,1 bilhão
- Maranhão: R$ 732 milhões
- Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão
- Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões
- Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões
- Pará: R$ 1 bilhão
- Paraíba: R$ 448 milhões
- Paraná: R$ 1,7 bilhão
- Pernambuco: R$ 1 bilhão
- Piauí: R$ 401 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão
- Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões
- Rondônia: R$ 335 milhões
- Roraima: R$ 147 milhões
- Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão
- São Paulo: R$ 6,6 bilhões
- Sergipe: R$ 314 milhões
- Tocantins: R$ 301 milhões.
