SJB realiza consulta pública para criação da APA das Dunas e Restingas
A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, realizará uma consulta pública sobre a criação de mais uma Unidade de Conservação Municipal, a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas e Restingas. O encontro será no dia 23 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Secretaria — Avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho, 80, Centro. Também é possível participar virtualmente, utilizando a plataforma Teams (https://bit.ly/3UpkJxo).
A implantação da unidade de conservação, de acordo com o estudo técnico básico, permitirá ao município intensificar as ações de proteção da diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais da orla. O estudo técnico, elaborado pela equipe do Meio Ambiente e Serviços Públicos do município, está disponível para análise na sede da Secretaria e, em anexo, no fim desta publicação. As contribuições da comunidade, após a avaliação do documento, podem ser entregues no setor de Meio Ambiente ou por e-mail (meioambiente@sjb.rj.gov.br) até o dia 29 de novembro.
A APA das Dunas e Restingas vai compreender uma área total de 415,96 hectares na orla sanjoanense, do Pontal de Atafona até o Setor Especial Porto do Açu (Sepa), em Grussaí. “A área específica já é considerada de proteção permanente (APP). Devido à vulnerabilidade da área de restinga, associada à questão da desova de tartarugas marinhas e às dunas, é importante criarmos essa área de proteção para que a gente materialize a necessidade de proteção de um bioma que a lei diz que deve ser protegido. Poderemos fiscalizar melhor e coibir crimes ambientais nesse território”, informou a secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos de SJB, Marcela Toledo.
Além da proteção do ecossistema local, a criação de mais uma unidade de conservação no município traz impactos positivos para toda a população, já que, após a sua aprovação, causará um incremento dos recursos oriundos do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.
Confira o estudo técnico básico com a proposta de criação da APA das Dunas e Restingas:
Estudo Técnico – APA das Dunas e Restingas (2).pdf
Ascom*
