RJ adere ao novo Regime de Recuperação Fiscal

O Rio de Janeiro aderiu ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesta sexta (4), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas. O plano terá a duração de 10 anos.

De imediato, o Estado deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas serão retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano.

O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.

Entre as reformas previstas no novo Regime e que o Estado do Rio terá que fazer, estão a administrativa e a da previdência.

Entre as medidas em análise pela equipe econômica para esse setor estão a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.

“O novo regime concede ao Estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos”, avaliou o governador Cláudio Castro.

Outra exigência do novo RRF é a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço – o chamado triênio – para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe.

Outros estudos estão em andamento para que o pagamento da dívida aconteça, levando em conta também a possibilidade do uso de ativos do governo como uma das formas de honrar os compromissos.

Outro ponto ressaltado pelo secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, é o de não conceder novos incentivos fiscais sem que sejam aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

“Caso isso venha a acontecer no futuro, esses benefícios terão que passar pela aprovação do conselho que supervisiona o RRF e também pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)”, explicou o secretário.

Ainda segundo Rocha, o valor que o Estado terá que pagar de dívida nos próximos três anos cai de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.

Números do Estado

  • Arrecadação bruta:
  • 2020 (realizado): R$ 86,52 bilhões;
  • 2021 (previsão): R$ 87,64 bilhões;
  • 2021 (realizado até abril): R$ 31,57 bilhões;
  • Dívida do Estado: R$ 172 bilhões;
  • Receita Corrente Líquida 2020: R$ 59.498.087.016,55;
  • O que se pagou de serviço da dívida: R$ 1,27 bilhão de setembro de 2020 a abril de 2021, quando o STF suspendeu o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até a entrada do Estado no novo RRF;
  • Estimativa de déficit financeiro primário para 2021: R$ 3 bilhões;
  • Valor que o estado terá que pagar até 2023 dentro do novo RRF: R$ 9 bilhões.

 

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