Retirada a exigência de exame HIV do edital do concurso da Guarda Civil de Campos
Wladimir recebeu na manhã desta terça-feira (19) a presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, e a secretária executiva da entidade, Renata Melila, o qual reiterou a decisão
Conforme anunciado pelo Prefeito Wladimir Garotinho nesta terça-feira (19) de manhã, foi publicado no Diário Oficial do Município a retificação do edital do concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) suprimindo a exigência de exame HIV, constante no item 1, alínea a do Anexo VII – dos Exames de Saúde, bem como a condição incapacitante: “Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida”. As inscrições para o concurso da Guarda começam às 16h de quinta-feira (21) e seguem até às 16h do dia 06 de novembro.
Seguindo o princípio da autotutela, o Prefeito Wladimir Garotinho decidiu solicitar a retirada do edital do Concurso da Guarda Municipal a cláusula inserida pelo Instituto Consulplan, a qual exigia a apresentação do exame de HIV. Wladimir recebeu na manhã desta terça-feira (19) a presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, e a secretária executiva da entidade, Renata Melila, o qual reiterou a decisão.
De manhã, ao receber a presidente da Associação Fátima Castro, o prefeito Wladimir explicou: “Recebi a minha amiga Fátima Castro, presidente da Irmãos da Solidariedade, para conversarmos a respeito da cláusula incluída pela empresa que a Prefeitura contratou para fazer o edital do concurso da Guarda Municipal, que exigia a necessidade de apresentar o exame de HIV, o que fere o princípio do anonimato e da liberdade das pessoas”, disse o prefeito, que estava acompanhado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.
“A decisão do prefeito é acertada. A comissão estava aguardando esta orientação do município. A retirada da cláusula é importante, porque respeita toda essa luta, toda essa militância que, nos últimos anos, especialmente aqui em Campos, sempre esteve na vanguarda. A alteração não impacta de maneira nenhuma os prazos do concurso, até porque as inscrições ainda não começaram”, completou Wainer.
Fátima Castro, ao lado da secretária executiva da Associação, Renata Melila, afirmou: “Vindo de Wladimir, não podia ser diferente. Ele compreendeu e, como o mesmo disse, a cláusula colocada pela empresa responsável pelo edital fere os princípios do anonimato do paciente. O portador do HIV tem o direito de atuar em qualquer profissão. Hoje temos medicamentos que fazem com que o vírus fique indetectável. O portador e o soropositivo estão aptos para conquistar ou para exercer qualquer função. Então é um gesto que deve ser elogiado por parte da administração municipal. Estou muito feliz, pois há 35 anos cuido dessa causa. Eu sabia que quando viesse aqui falar com o prefeito, ele nos atenderia”, disse Castro.
O CONCURSO
Prevê o preenchimento de 195 vagas para Guarda Civil Municipal de terceira categoria, nível A, sendo 20 para Pessoas com Deficiência (PCD). Além disso, das vagas de ampla concorrência, um mínimo de 15%, é destinado às mulheres, conforme previsão da Lei Municipal nº 9.255 de 2022. O salário base da categoria será de R$ 2.189,62, com 40 horas semanais, com direito a benefícios tais como risco de vida, quinquênio, entre outros estabelecidos na legislação municipal vigente.
Secom*
