Redistribuição dos Royalties: Deputados federais do Rio se reúnem com o ministro Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, recebeu nesta terça-feira (24) desenho do cenário de caos que pode se instalar nos municípios fluminenses e no Estado do Rio, se a Corte tombar liminar que considera inconstitucional a redistribuição dos royalties do petróleo. A agenda foi marcada pelo deputado federal Wladimir Garotinho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, acompanhado dos deputados federais Sargento Gurgel (coordenador da bancada fluminense), Clarissa Garotinho, Felício Laterça, Christino Áureo, Dr Luizinho e Otoni de Paula.
O deputado federal Wladimir explica que em dia atípico na Câmara dos Deputados, em face de grande movimentação pela análise do projeto do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi preciso adequar a agenda inicialmente prevista. “Nós nos dividimos, fomos ao ministro Marco Aurélio em um grupo, e em outro grupo, o ministro Gilmar Mendes recebeu o governador Wilson Witzel e o vice governador Cláudio Castro. O deputado Wladimir registra que chegaram depois do registro fotográfico feito no STF ainda os parlamentares Juninho do Pneu e Gelson Azevedo. “A recepção foi muito boa, e estamos confiantes e animados”, pontua o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores.
Wladimir apresentou ao ministro Marco Aurélio o quadro de perda irreparável para o Estado do Rio, caso os critérios sejem alterados: “Os efeitos serão de terra arrasada, e o Estado do Rio e os municípios produtores perderão R$ 70 bilhões em cinco anos, vão quebrar, reduzir e interromper serviços, impactar negativamente a economia, eliminar e deixar de gerar empregos, é o começo do fim para todos”, aponta Wladimir, lembrando que a ida ao STF é fundamental, “a casa guardiã da Constituição”, porque é preciso sensibilizar a todos, em larga escala, de que os royalties são indenizações previstas na Constituição Federal, para compensar os impactos da atividade petrolífera, somente para entes produtores (municípios e estados). Se a liminar do STF cair, o percentual dos royalties entre municípios e produtores cairia de 26,5% para só 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%.
Esse é o segundo dia seguido de uma ofensiva intensa de múltiplas agendas na mobilização pelos royalties, com a terça (23) sendo marcada por reunião (leia aqui) com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, com os deputados Wladimir, Sargento Gurgel, e Felipe Francischini (presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ). Na semana que vem, novo giro foi marcado no STF pelo deputado Wladimir, dessa vez com a ministra Carmém Lúcia.
A corrida é contra o tempo: em abril passado a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pressionou, na Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília, e conseguiu que fosse marcada para 20 de novembro a apreciação pelo plenário do Supremo do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4.917, na qual a ministra Cármen Lúcia se manifestou liminarmente favorável aos municípios e estados produtores e sustando os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2013.
Fonte: Ascom