Receita Federal passa a monitorar dados de cartões de crédito e PIX
A Receita Federal ampliou seu alcance na fiscalização financeira ao começar a receber dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”. Essas instituições, embora não ofereçam empréstimos ou financiamentos, facilitam transações como compras, vendas e movimentação de recursos. Entre os exemplos, estão bancos virtuais, varejistas de grande porte e carteiras digitais.
Até agora, o Fisco já contava com informações de bancos tradicionais, abrangendo operações como PIX, investimentos, seguros e planos de previdência. Com a inclusão das novas instituições, o objetivo é garantir maior controle sobre as movimentações financeiras e combater irregularidades no cumprimento das leis tributárias.
Envio de dados e limites estabelecidos
Os dados serão enviados à Receita por meio da declaração semestral conhecida como “e-Financeira”. Para 2025, as transações realizadas entre janeiro e julho, por exemplo, deverão ser informadas em agosto. Contudo, apenas operações que ultrapassem determinados limites serão reportadas:
Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas;
Movimentações acima de R$ 15 mil para empresas.
Esses valores se referem ao total consolidado por operação financeira, como PIX, pagamentos ou investimentos.
Compromissos internacionais e avanço na fiscalização
A Receita destacou que as novas medidas não apenas aprimoram a fiscalização interna, mas também reforçam os compromissos do Brasil com o Padrão de Declaração Comum (CRS), colaborando no combate à evasão fiscal e promovendo a transparência financeira global.
De acordo com o órgão, essas iniciativas são parte de um processo de evolução tecnológica que começou em 2008, após o fim da CPMF. Com a criação da “e-Financeira” em 2015, informações anteriormente coletadas pela Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) passaram a ser incluídas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A Receita informou que os dados consolidados são essenciais para monitorar movimentações financeiras e identificar práticas ilícitas, ressaltando a importância crescente da transparência fiscal no cenário global.