Rafael Diniz encaminha à Câmara projeto que reduz carga horária de servidores

A Prefeitura de Campos encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que propõe a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para servidores de níveis médio e fundamental. O documento foi assinado na última semana pelo prefeito Rafael Diniz.

A demanda foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Sérgio Almeida. A proposta contempla mais de 5 mil servidores de várias categorias da administração direta e indireta.

— Depois de diálogo com o sindicato e levantamentos por parte dos departamentos da Prefeitura para análise da viabilidade, propomos a concessão da redução da carga horária tão almejada pelas categorias e sem prejuízo ao serviço público. Com esse projeto de lei que encaminhamos à Câmara, uma vez aprovado e sancionado, acaba com a insegurança jurídica dos servidores municipais — destacou Rafael.

Em 2018, a Prefeitura de Campos regulamentou a redução de carga horária dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), também de 40 para 30 horas, por meio da Lei nº 8.821/18.

— Estamos felizes por chegarmos a esse ajuste. Essa é uma reivindicação desde quando foi alterada, após 15 anos, a carga horária da Fundação Municipal de Saúde. Algumas categorias não foram atendidas e o Siprosep entendeu que não se deveria ter categorias com salários iguais e carga horária diferente. Então, em reunião entre Procuradoria, Siprosep e Legislativo, chegou-se à conclusão de que essas categorias têm o mesmo direito. Novamente, o prefeito Rafael Diniz atendeu prontamente — disse Sérgio Almeida.

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