Punida por falta de higiene, empresa que fornecia alimentos a presídios é requalificada pelo Governo do RJ

Vetada pela administração estadual por “falta de higiene”, uma empresa de São Paulo conseguiu manter os contratos no Rio de Janeiro para servir comida em presídios estaduais. A permanência da companhia ocorreu depois que a punição imposta a ela foi “deletada” do sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap-RJ) em maio deste ano.

No dia 15 de julho do ano passado, a Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi proibida pela antiga gestão da Seap de fornecer alimentos à pasta. Irregularidades na cozinha industrial da companhia motivaram a sanção. Mas a empresa recorreu da pena, fixada a princípio em seis meses.

O pedido para reavaliar a sanção foi analisado pelo então secretário, Fernando Veloso, em novembro de 2021. Mas o ex-secretário não só rejeitou o recurso, como decidiu aumentar a punição para um ano. De novo, a companhia tentou reverter a punição.

A Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que aceitou o recurso e emitiu um parecer considerando ilegal o agravamento da pena. Cinco meses depois, em maio deste ano, o governador Cláudio Castro (PL) acolheu o parecer e derrubou a decisão de Veloso.

Mas o que fontes ouvidas pela TV Globo e pelo g1 dizem é que o governo “comeu” etapas e, quatro dias depois da canetada de Castro, apagou todas as punições à empresa. O cancelamento da penalidade está registrado no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do RJ.

Ao analisar o processo, o que as fontes explicaram é que os recursos apresentados pela companhia se referiam somente ao aumento da pena – e não à sanção inicial imposta pela secretaria.

A empresa, portanto, ainda teria que cumprir seis meses de proibição, ratificada pela pasta em março deste ano. Em tese, a companhia deveria ficar impedida de ter contrato com o estado até setembro.

Com contratos milionários com o Estado do Rio de Janeiro, no cadastro da Receita Federal a Soluções Serviços Terceirizados Eireli consta como tendo sede em Tatuapé, São Paulo.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que a empresa não presta serviço à Seap desde novembro de 2021, quando a suspensão de seis meses do fornecimento de quentinhas passou a vigorar.

Segundo o poder estadual, a punição de seis meses foi integralmente cumprida entre novembro de 2021 e maio de 2022.

Em relação ao acolhimento do recurso, o Palácio Guanabara informou o governador Cláudio Castro seguiu o parecer da Procuradoria Geral do Estado, segundo o governo.

Moscas e microrganismos

Inspeções do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro e da Comissão da Divisão de Alimentação da Superintendência de Contratos e Convênios da própria Seap constataram as irregularidades na cozinha industrial da empresa.

Um relatório do Conselho Regional de Nutrição, de março do ano passado, obtido com exclusividade pela TV Globo e pelo g1, indica que a empresa produzia, na época, 32 mil refeições por dia.

Os técnicos do conselho identificaram falhas importantes no estado de conservação da área onde se preparavam os alimentos que eram fornecidos a servidores e presos.

Num trecho do relatório, eles destacam que “o ambiente da cozinha central era quente e, em geral, apresentava condições higiênico-sanitárias inadequadas, inclusive com moscas circulando no local”.

O documento também ressalta “a temperatura inadequada das preparações predispõe o crescimento de microrganismos, inclusive, patogênicos o que poderia levar a surtos de doenças de origem alimentar”.

Nota da empresa Soluções Terceirizadas:

“Serve a presente para apresentar o direito de resposta e manifestação da empresa Soluções, diante das indagações contidas na matéria publicada.

Inicialmente, cumpre esclarecer que não é verídica a informação que a Soluções tenha contratos ativos junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O cumprimento da penalidade original deu-se do período de 17/11/2021 até 16/05/2022, lapso temporal em que a empresa não participou de qualquer licitação e tampouco celebrou contrato com o Governo do Estado de Rio de Janeiro. Igualmente, não procede que a Soluções tenha vencido licitações nesta região recentemente e após o período da penalidade.

Por fim, vale ressaltar que a Soluções é uma empresa idônea, que emprega cerca de 18 mil colaboradores, prezando pela transparência, ética e responsabilidade social.

Infelizmente, a fonte desta matéria tentou induzir os prezados a erro, com inverdades que, se não checada a procedência, podem macular a imagem de uma empresa, causando prejuízos imensuráveis a sua reputação, razão pela qual toda cautela se faz necessária para prévia apuração dos fatos.”

Fonte: G1