Proposta da oposição para remanejamento de 5% no orçamento vai engessar o governo Wladimir Garotinho
Treze vereadores querem reduzir de 20% para 5% a possibilidade de remanejamento no orçamento
Assim como nos últimos 10 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) 2023 enviada à Câmara Municipal, em maio deste ano, pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, também garante possibilidade de pelo menos 20% de remanejamento. Só que a bancada de oposição trabalha para tentar impor ao prefeito um percentual de remanejamento de apenas 5%, índice que inviabilizaria o planejamento de investimentos previstos pelo Governo Municipal para o próximo ano.
De acordo com o Governo Municipal, a manutenção do índice de remanejamento no orçamento de pelo menos 20%, é uma garantia para o prefeito poder atender as necessidades básicas da população de Campos. Porém uma redução de 15% na possibilidade de remanejamento no orçamento, vai significar pesados prejuízos a população, pois praticamente paralisará a administração pública.
Os 13 vereadores de oposição já chegaram a trabalhar no sentido de zerar o índice. A estratégia da bancada de oposição deixa claro a tentativa de comandar a administração municipal, semelhante ao que ocorre no regime parlamentarista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de orientação a curto prazo para a elaboração do orçamento e sua execução anual, aprovado antes da elaboração da Lei Orçamentária de cada exercício.
Tribuna NF ouviu o professor Marcos Pędłowski sobre o assunto.
“Pessoalmente acho que as peças orçamentárias são uma ficção. Mas o limite de 5% me parece muito baixo, pois pode engessar um orçamento que à Câmara discute muito mal. Todas elas. Como sempre acontece. Mas, por outro lado, um limite muito alto deixa o prefeito muito livre. O ideal seria que o orçamento fosse amplamente discutido para torna-lo mais próximo das necessidades da população. O tal do orçamento participativo que todo mundo esqueceu“, disse Pedlowski, que é Professor Associado da UENF, Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech e Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.