Projeto de regulamentação das redes sociais deve ser entregue a Lula na semana que vem, diz Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13), durante o evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que o governo prepara uma discussão com o Congresso Nacional para regular as redes sociais e evitar discursos de ódio na internet. Uma minuta do projeto de lei deve ser entregue ao presidente Lula na semana que vem, segundo Dino. O texto será baseado em um estudo do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Nós estamos concluindo o debate do Ministério da Justiça com a Secom, e esse projeto já tem as linhas gerais definidas. Há uma unidade na equipe de governo e, na próxima semana, será entregue ao presidente Lula para que, se ele chancelar, haja o encaminhamento à Câmara”, afirmou.

Proteção às liberdades

Segundo ele, as empresas que administram as redes sociais possuem responsabilidade sobre o conteúdo que veiculam.

“A ideia é um projeto que proteja as liberdades e garanta que a Internet não seja uma guerra. Para que haja dever de cuidado por parte das empresas e responsabilidade no caso de cometimento de crimes em que essas plataformas foram usadas”, disse Dino.

O ministro fez questão de ressaltar que o projeto não trata de controle do que é exibido pelos veículos de comunicação.

“Estamos tratando, especificamente, desta situação das plataformas que são provedoras de conteúdo de terceiros. Não há sentido de controle de conteúdo”, disse o ministro.

Durante o evento, Flávio Dino afirmou que o Brasil se tornou um “labirinto de ódio” nos últimos dez anos. E que a propagação deste tipo de discurso se refletiu no dia a dia. Ele citou como exemplo o 8 de janeiro deste ano, com a invasão dos prédios dos três poderes.

Órgão regulador

Dino destacou ainda a possível criação de um órgão regulador das redes, com a participação da sociedade civil e empresas de checagem, mas que não pode ser algo pesado, burocrático, que se choque com a própria lógica de liberdade da internet.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que também participou do evento, afirmou que o assunto será discutido com cuidado pelos congressistas por se tratar de um conteúdo delicado.

Lira afirmou que alguns dos temas que podem ser destacados são a regulação do trabalho das big techs e a monetização de conteúdo nas redes sociais.

Ele disse ainda que é preciso que a liberdade de expressão seja preservada, mas sem abrir espaço para discursos de ódio. E que o tema é “polêmico, abstrato e subjetivo”.

‘Hegemonia do ódio’

Dino também citou a morte da vereadora Marielle Franco, que completará cinco anos nesta terça-feira (14).

“O que foram os últimos 10 anos na política brasileira? A hegemonia do ódio. Marielle foi assassinada e, inclusive, políticos e até autoridades do Poder Judiciário se dedicaram a matá-la novamente no dia seguinte”, afirmou o ministro.

Ele se referia a uma série de notícias falsas sobre a vereadora que emergiram após o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes.

Sobre a morte de Marielle e Anderson, o ministro da Justiça afirmou que as investigações caminharam desde a entrada da Polícia Federal no caso.

G1*