Programa Rota Maria da Penha e outros dois Projetos de Lei aprovados na Câmara Campos

Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (25), na modalidade híbrida, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou três Projetos de Lei. Também foram destacados 30 processos de Indicações Simples e nove processos de Requerimentos.

Após o destaque das indicações, o presidente Fabio Ribeiro (PSD), solicitou a leitura dos documentos recebidos. Foi comunicado Ofício Nº 241, enviado pelo secretário de Estado de Governo, Rodrigo Bacellar, em resposta ao Ofício nº 035/2021 do Gabinete do Vereador Anderson de Matos Ribeiro, sobre a intensificação da Operação Lei Seca no
nosso Município.

Antes da leitura dos Requerimentos, o Fabio Ribeiro informou que o secretário Municipal de Fazenda, Márcio Morales, estará na sala de reuniões, na próxima terça-feira (31), às 14h, para tirar quaisquer dúvidas dos vereadores a respeito do lançamento do IPTU. Todos os vereadores foram convidados a participar do encontro.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 2073/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0045/2021, 0066/2021 e 0115/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Turno único

Iniciada a Ordem do Dia, os projetos foram discutidos em turno único.

De autoria do vereador Helinho Nahim (PTC),o Projeto de Lei nº 0066/2021, que altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 8.863, de 14 de novembro de 2018, foi aprovado por unanimidade;

Do vereador Maicon Cruz (PSC), também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0115/2021, que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Campos dos Goytacazes de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006;

Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0045/2021,que estabelece diretrizes para instituição do “Programa Rota Maria da Penha”, no Município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.

Os projetos também tiveram a redação final aprovada.

Ascom*

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *