Presidente do TJ mantém afastamento do prefeito de Itaperuna
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Melo Tavares, acaba de indeferir o pedido de Suspensão de Liminar que pedia o retorno do prefeito de Itaperuna Dr. Marcus Vinícius.
O prefeito foi afastado no dia 21 de março pelo juiz Rodrigo Rocha de Jesus a pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ). O pedido foi feito nos autos de ação civil pública que obteve no dia 7 de março a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a irregular execução do contrato de coleta de lixo na cidade.
“Destarte, a decisão liminar foi baseada em elementos concretos, vale dizer, no fato de que processos administrativos relacionados a pagamento justamente para a sociedade empresária prestadora do serviço de coleta de lixo estão incompletos (fls. 2148/2149) e que servidores estariam realizando inserções de dados falsos em documentos, ao arrepio de outras informações coletadas em autos de verificação, a representar risco efetivo à instrução processual….”. “Pelos motivos expendidos, indefiro o pedido de suspensão.”
Confira a íntegra da decisão: decição TJ Itaperuna