Prefeitura de SJB fiscaliza crime ambiental em Iquipari
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos realizou nesta segunda-feira, 19, uma ação de fiscalização na Lagoa de Iquipari para apurar denúncias de abertura ilegal da barra. A ação foi acompanhada pela equipe de fiscais ambientais e pelo grupamento da Guarda Municipal Ambiental.
A abertura sem autorização de órgãos responsáveis é crime ambiental, conforme determina a lei federal 9605/98, com pena de até quatro anos de detenção. A abertura irregular provoca mortandade da fauna e prejuízo para a flora da lagoa.
A secretária Marcela Toledo criticou o ato criminoso, chamando a atenção para os prejuízos ambientais causados pela ação predatória. “Hoje o meio ambiente está de luto pela falta de consciência dessas pessoas que cometem esse tipo de crime sem se importar com os prejuízos aos nossos pescadores artesanais”. Marcela informou que já existe um projeto de ordenamento do território incluindo ampliação da estrutura de fiscalização no local.
O fechamento da barra deve ser realizado mediante solicitação e orientação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela gestão hídrica. A abertura sem autorização dos órgãos responsáveis é crime ambiental, conforme determina a lei federal 9605/98, com pena de até quatro anos de detenção. A ação irregular provoca mortandade da fauna e prejuízo para a flora da lagoa.