Prefeito de Cabo Frio faz rateio do Fundeb e vai pagar R$ 4 mil para professores e R$1,5 para administrativo
O prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, José Bonifácio (PDT), anunciou nessa quarta-feira (29) que enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de criação de uma gratificação aos servidores da área da Educação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
José Bonifácio disse, ainda, que vai pagar os salários atrasados do mês de dezembro de 2020 dos servidores efetivos do quadro permanente.
“Estou convocando a Câmara Municipal de Cabo Frio em regime de urgência, ainda hoje, para votar uma medida de benefício para os servidores da área da educação. Com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico, nós vamos, com aprovação da Câmara, ainda antes da virada do ano, pagar um novo abono a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação, e aos servidores efetivos do quadro permanente nós estaremos também pagando o que devemos a eles do mês de dezembro do ano passado. Aos poucos, estamos cumprindo aquilo que prometemos”, disse o prefeito nas redes sociais nessa quarta-feira.
A Câmara Municipal aprovou o projeto na manhã desta quinta-feira (30).
A criação da gratificação
De acordo com o novo texto proposto pelo prefeito, a gratificação será paga em parcela única, durante o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 4 mil para os servidores ocupantes dos cargos de Professor Docente I e II; Professor Orientador Educacional; Professor Inspetor Escolar e Professor Supervisor Escolar; Professores readaptados; Professores que atuem na Secretaria Municipal de Educação (SEME) e Professores que estejam em exercício no CENAPES.
Servidores no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de administração escolar, planejamento, coordenação e assessoramento pedagógico; que exercem o apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica; cozinheiros, vigias, porteiros, assistentes administrativos, equipe de contabilidade e finanças, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; equipes das secretarias das unidades de ensino, coordenadores e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional receberão o valor de R$ 1.500.
O servidor deverá estar em efetivo exercício, até o dia 30 de outubro de 2021, em qualquer unidade de rede pública municipal de ensino. O pagamento da Gratificação de Fomento às Atividades Remotas será feito em parcela única, não sendo admitido novo pagamento aos servidores que já tenham sido contemplados.