Polícia Federal e GAECO cumprem mandados de busca e apreensão na Câmara de Campos; Marquinho Transporte e Maicon Cruz entre os alvos
Agentes saíram para cumprir 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campos contra suposta associação criminosa e fraudes licitatórias na Educação do Estado
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram nesta quinta-feira (9) uma operação contra supostas fraudes em contratos de transporte escolar de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), entre os investigados estão servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação, dois vereadores de Campos e empresários daquela cidade.
Agentes saíram para cumprir 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campos. Não há mandados de prisão.
Os investigadores estão na sede da Secretaria Estadual de Educação e na Câmara de Vereadores de Campos.
A Justiça também determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com 4 empresas. Uma nova licitação deverá ser feita. Até lá, firmas contratadas antes dessas 4 assumirão provisoriamente o serviço.
Os alvos são:
- Marcos Alcides Souza da Silva, o vereador Marquinhos do Transporte (PDT);
- Maicon Silva da Cruz, vereador (sem partido);
- Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense;
- WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli;
- ML dos Santos Comércio Serviços Eireli;
- MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda;
- Prozul Serviços de Construções Ltda.
Confia as Notas do MPRJ e PF:
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (09/11), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes. De acordo com o GAECO/MPRJ, os alvos são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município do Norte Fluminense.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada. “
Operação STOP.
Trata-se de Operação Policial que teve como alvo associação criminosa formada por, pelo menos, dois membros da Câmara Municipal de Campos, pelo menos, um servidor público municipal, do Poder Executivo e empresários do ramo de transporte escolar.
A associação criminosa tinha como mote a prática de fraudes em procedimentos licitatórios para beneficiar empresas que contrataram com o poder público o fornecimento de transporte escolar.
A investigação revelou fraudes e conluio entre três empresas, vencedoras dos certames e beneficiárias dos recursos públicos destinados para tais contratos, verbas essas oriundas do FUNDEB.
Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão, para 13 suspeitos investigados.
Com informações G1/MPRJ/PF