Partilha de Royalties: Especulação sobre placar do Supremo não deve causar pânico à população

Opinião de colaborador:

A partilha dos royalties de petróleo, cujo julgamento da Adin número 4917, tem previsão de julgamento para o dia 20 de novembro, vem sendo alvo de especulações por personagens alheios ao direito, fixando inclusive eventual placar do Supremo Tribunal Federal.

Pelo que se sabe existe uma liminar que foi deferida pela ministra Cármen Lúcia, havendo, assim para o inicio do julgamento.

Com todo respeito àqueles que vêm escrevendo até o momento, não se trata de processo para causar qualquer tipo de alarme ou pânico na população, bem como causar instabilidade na administração pública do estado e dos municípios que provavelmente seriam atingidos pela eventual improcedência da Adin.

O cenário não poderia ser melhor: o governador do Estado Wilson Witzel vem da magistratura e não poderia ser, nesse momento de crise, a melhor representação para o embate. Como se poderia deixar Witzel sem gasolina para botar no carro para correr atrás de bandido.

Existem inúmeros bancos credores do Estado do Rio de Janeiro e até dos municípios produtores dos royalties do petróleo.

Eventual improcedência da ação no Supremo tornaria inviável a prestação de serviços de segurança pública, repasses para Tribunal de Justiça, Alerj, TCE, Ministério Público e outros.

Pelo que se sabe uma das funções do Supremo Tribunal Federal nesse tipo de processo seria a proteção das minorias. Isso responderia uma série de indagações sobre o tema.

As últimas notícias a respeito sobre repasse de royalties de petróleo para os próximos meses são de crescimento da receita para os estados e municípios.

Não se está aqui querendo diminuir a preocupação desde a fonte até aqueles que divulgaram a informação do eventual placar no STF.

Mas o que se está a debater é que uma decisão pela retirada da receita de royalties para estados e municípios não resolveria o problema de ninguém, mas deixaria os estados do Rio, Espírito Santo e municípios inviáveis administrativamente.

O julgamento deverá ser emocionante. Desde as sustentações orais até os votos dos ministros e os eventuais pedidos de vista.

No mais por aqui devemos seguir em frente surfando na briga do oriente médio com crescimento da receita para os próximos meses.

Onde falta o pão todo mundo fala, mas ninguém tem razão.

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