Novos editais da Lei Aldir Blanc com inscrições abertas em Campos

Estão abertas as inscrições para os três novos editais da Lei Aldir Blanc (LAB), com recursos da ordem de R$ R$608.298,25, repactuados recentemente ao município, lançados em edição suplementar do Diário Oficial (AQUI) na última quarta-feira (13), através do decreto N° 371/2021, do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (FunCultura). Nos três editais, podem ser proponentes: pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades culturais sem CNPJ. Para participar basta estar inscrito no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC) (AQUI). Para se inscrever, bata clicar (AQUI), para apreciar os detalhes e preencher a ficha de inscrição, até o próximo dia 31.

EDITAL 1 – Chamado “Culture, Campos: Minha História”, visa selecionar bens/produtos culturais que comporão o acervo cultural do município. Os proponentes são os autores da obra, que submeterão ao edital um bem/produto já pronto para doação à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). Valor estimado para o edital: R$ 274.298,25. Valor estimado para o contemplado: de R$ 800,00 a R$ 8.000,00 dependendo da categoria artística de inscrição. Estimativa de contemplados: 74. Público-alvo: fazedores de cultura dos seguimentos de: Artesanato, Artes visuais, Áudio e vídeo; Literatura; Fotografia; Cultura Popular.

A seleção de beneficiários, através da análise do bem/produto, se dará pela ficha técnica, que inclui fotos, arquivo e descritivo, enviadas no momento da submissão ao edital, avaliados por uma banca de pareceristas orientados por tabela de critérios constante no edital. Contrapartida: doação do bem/produto à FCJOL, através de Termo de doação. Prestação de contas: será feita com base no cumprimento do objeto pactuado, qual seja, a doação do bem/produto à FCJOL com o Termo de Doação assinado.

EDITAL 2 – Chamado “Culture, Campos Conectado”, visa selecionar projetos culturais de apresentações culturais a serem exibidas na internet ou em formato híbrido. Valor estimado para o edital: R$ 222.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 9.000,00 (para lives e apresentações gravadas; e R$ 4.000,00 para vídeo-aulas). Estimativa de contemplados: 33. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram se apresentar nas modalidades on-line ou híbrida.

Seleção de beneficiários: se dará por análise do projeto submetido, avaliado por uma banca de pareceristas, orientados por tabela de critérios constantes no edital. Contrapartida: produção do vídeo de apresentação e disponibilização em rede de internet. Prestação de contas: Com base no cumprimento do objeto – disponibilização do vídeo (conforme proposta do projeto) – em rede de internet; e entrega de Relatório de Cumprimento de objeto.

EDITAL 3 – Denominado “Culture, Campos: Mãos à Obra”, pretende viabilizar a compra, pelos contemplados, de insumos culturais (matérias-primas e serviços), diretamente ligados ao seu fazer cultural/artístico. Valor estimado para o edital: R$ 112.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 4.000,00. Estimativa de contemplados: 28. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram adquirir insumos ligados à sua atuação.
Seleção: com base na atuação do artista no município, mensurada por comprovantes de atuação (portfólio e outros documentos). Contrapartida: não há. Prestação de contas: apresentar notas fiscais de produtos e serviços que estejam diretamente vinculadas ao fazer artístico da pessoa, considerando seu portfólio, na totalidade dos recursos recebidos. Pode ser complementado com recursos próprios do proponente.

Ascom*

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