Mudança na lei do pré-sal vai tirar recursos da educação

O quadro na educação brasileira é caótico, com escolas em estado precário e professores mal pagos, entre outros problemas. Ainda assim, o governo Bolsonaro acena com um novo corte de verbas no setor. O alvo da vez é o Fundo Social, formado por recursos do pré-sal, que ajudam a financiar ações no setor educacional.

Está em discussão no Congresso o Projeto de Lei 1.583/2022, que pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas do pré-sal por um preço abaixo do praticado no mercado. Além de o país receber menos do que deveria por um patrimônio que é seu, este modelo de privatização vai comprometer a arrecadação da estatal brasileira Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

De acordo com uma lei de 2010, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os recursos do pré-sal são investidos no chamado “Fundo Social”, que só pode ser usado em educação (75%) e saúde (25%). Caso as reservas do pré-sal sejam privatizadas, as empresas que adquirirem este patrimônio não terão nenhuma obrigação em investir nesses setores.

– O petróleo é riqueza do solo brasileiro, cuja exploração requer muita energia e riscos. As empresas que exploram esse bem do povo precisam garantir não apenas dinheiro para o país, mas também prosperidade. Por isso, o dinheiro do petróleo precisa financiar o futuro do Brasil, com alto investimento em educação – pondera Tadeu de Brito Oliveira Porto, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF).

Proposta desastrosa

Reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães lembra que o atual Plano Nacional de Educação (PNE) traz metas como triplicar a oferta de educação profissional e tecnológica e aumentar os investimentos em educação de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2024.

Segundo o professor, essa expectativa de aumento nos investimentos se deu em grande parte em função dos recursos do pré-sal, que, formando o Fundo Social, têm grande potencial de gerar uma boa estrutura de educação, saúde, ciência e tecnologia para a sustentabilidade e o novo ciclo de desenvolvimento do Brasil para quando a produção de petróleo diminuir.

– Retirar recursos potenciais para esse fundo é desastroso do ponto de vista do futuro do Brasil. Fica aqui todo o nosso sentimento de indignação com movimentos dessa natureza, que vão agravar ainda mais a crise que já estamos vivendo de desfinanciamento da educação púbica no país. É com muita tristeza que a gente olha para movimentos dessa natureza – critica Jefferson.

Analfabetismo em alta

Os números da educação são preocupantes e se agravaram com a pandemia. Com a falta de planejamento e de recursos para que os estudantes acompanhassem as aulas remotas, o índice de analfabetismo aumentou no Brasil. Em 2019, seis em cada 25 crianças entre 6 e 7 anos de idade não sabiam ler e escrever. Este número subiu para 10 crianças entre 25, segundo dados da Pnad Contínua/IBGE e da organização Todos pela Educação.

Há muitos outros desafios a serem superados. O Brasil tem um dos dez piores desempenhos do mundo em matemática e um fraco resultado em leitura no exame Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), feito em 79 países pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país do futuro vive uma triste realidade.