MPRJ recomenda que prefeitura de Cardoso Moreira não utilize verbas dos royalties em shows da Expo 2022

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, nesta segunda-feira (27/06), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”.

A primeira é para que a prefeitura, além de não utilizar as verbas dos royalties, anule todos os empenhos para o pagamento de shows artísticos que foram realizados com dinheiro que venha da compensação pela exploração de petróleo e gás. Requer o MPRJ que sejam publicadas no portal da transparência do município, no prazo de 48 horas, cópias de todos os contratos administrativos para a contratação dos shows e todas as despesas celebradas para a realização da Expo Cardoso Moreira 2022.

A segunda Recomendação é destinada aos produtores dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo, Eli Soares e Thiago Martins, para que se abstenham de receber, como pagamento pelas apresentações, verbas com origem nos royalties do petróleo.

Vale lembrar que, no dia 21 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna instaurou um inquérito civil a partir de informações veiculadas pela imprensa de que os shows a serem realizados entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o IC, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”.

Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”. O Município de Cardoso Moreira e a Câmara Municipal responderam às requisições do MPRJ dizendo que foi aberto crédito suplementar no orçamento, com base em royalties do petróleo, no valor de R$ 1,3 milhão para a contratação dos shows – fato que ensejou a expedição das duas Recomendações.

Veja aqui as recomendações na íntegra:

Recomendação 1 

Recomendação 2 

O levantamento feito pelo Jornal Online Tribuna NF e publicado em primeira mão revelou que a prefeitura reservou mais de R$ 2 milhões para a exposição, e contratou os shows de Claudia Leitte e Luan Santana por R$ 700 mil.

Confira os valores nas matérias publicadas nos links: Expo Cardoso Moreira terá Claudia Leitte e Luan Santana; prefeitura pagará R$ 700 mil pelos dois shows

Além de Claudia Leitte e Luan Santana, Expo Cardoso Moreira anuncia Thiago Martins e Naiara Azevedo; prefeitura reserva mais de R$ 2 milhões para festa

Ministério Público abre investigação sobre gastos da prefeitura de Cardoso Moreira com shows da Exposição 2022

Fonte: Redação Tribuna NF/MPRJ

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