16/06/2024
Campos

MPRJ conclui 1º módulo do Projeto Infância em Ação com participação de alunos da rede municipal de Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, realizou, no último sábado (17/06), evento de encerramento do 1º módulo do Projeto Infância em Ação, iniciativa que envolve um conjunto de ações para mapear as demandas por políticas públicas necessárias para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, sob a perspectiva deles próprios, e diante da realidade das localidades onde vivem. Como nas fases anteriores, o encontro ocorreu na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), parceira do projeto. Além dos alunos que representaram as cinco unidades escolares da rede pública municipal de Campos dos Goytacazes em todos os encontros, cerca de 100 crianças e adolescentes das Escolas Municipais Olga Linhares Corrêa, Custódio Siqueira, Manoel Ribeiro do Nascimento, Manoel Coelho e Leopoldino Maria estiveram presentes.

O evento contou com a presença dos voluntários que, desde o início, acolheram a ideia de propagar informações por eixos temáticos sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma a contribuir com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos para mapeamento das políticas públicas. Estiveram ainda presentes o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, que apoiou o Projeto Infância em Ação articulando a rede municipal de ensino, o secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende Ramos, o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMPDCA), Leon Gomes, além de representantes dos Conselhos Tutelares.

Todos as escolas receberam certificados de participação, e as equipes de alunos integrados foram homenageadas com medalhas. A escola com maior pontuação pelo engajamento na avaliação da comissão do Projeto, a Escola Municipal Manoel Ribeiro do Nascimento, foi também premiada com um troféu e uma viagem cultural ao Rio de Janeiro. As pesquisas de campo e mapeamentos realizados pelas crianças e adolescentes nas áreas em que residem e estudam ofereceram diversos subsídios para adoção de providências pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, com a instauração de dez Inquéritos Civis, e impulsionamento de quatrp ações civis públicas e outros quatro Inquéritos já em curso.

As providências foram anunciadas aos alunos pela Promotoria em encontro designado para tal fim na sede do CRAAI Campos, na semana que antecedeu a festa de encerramento. O canal de comunicação direta entre o MPRJ e as crianças e adolescentes alcançados pela dinâmica do Projeto será mantido por meio de novos encontros e com a realização de outros módulos, abrangendo mais unidades escolares de diferentes regiões territoriais do município.  O Projeto Infância em Ação foi selecionado para concorrer na 20ª Edição do Prêmio Innovare, e recentemente recebeu a visita da sua equipe de consultores. Muito além do mapeamento das políticas públicas pelo olhar infantil, a emoção dos encontros propiciou não só a conscientização dos direitos infantojuvenis, mas também contribuiu para o despertar de sonhos, potenciais e principalmente a vivência prática dos direitos previstos no ECA.

Por MPRJ

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