18/07/2024
Região

MPRJ ajuíza ação para que empresária devolva mais de R$ 550 mil aos cofres de Macaé, por superfaturamento em contratos firmados com a Prefeitura

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé ajuizou nesta segunda-feira (13/03), junto à 3ª Vara Cível de Macaé, uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, para que uma empresária beneficiada por contratos superfaturados firmados junto à Prefeitura de Macaé, devolva aos cofres públicos mais de R$ 550 mil. De acordo com a ação, entre os anos de 2005 e 2006, Sofia Matheus Chaves, representante da Soneu Comércio e Serviços Ltda, celebrou 12 contratos com a municipalidade, no formato convite, em que houve superfaturamento, no valor corrigido de R$ 555.142,98.

A ACP ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca que, em 2009, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, foi instaurado o Inquérito Civil 111/2009, para apurar irregularidades nos contratos celebrados entre o Município e a sociedade empresária Soneu, que previam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.

As investigações tiveram início após o recebimento de peças de informação remetidas pelo Ministério Público Federal, dando ciência sobre algumas ilicitudes relacionadas aos contratos, dentre as quais a existência de vínculo funcional de uma das sócias da empresa com a municipalidade.

Após a realização das diligências cabíveis, verificou-se que foram formalizados, ao menos, 12 contratos entre a Prefeitura e a Soneu, entre 2005 e 2006 e, de acordo com o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) ocorreu, em tais procedimentos firmados no modelo convite, um superfaturamento na ordem de R$ 205.624,21 à época dos fatos, valores que, corrigidos, representam, atualmente, um prejuízo ao erário de R$ 555.142,98.

Processo: 0802056-78.2023.8.19.0028 

Por MPRJ

Alerj

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