MP pede multa de R$ 102 milhões aos envolvidos em possível esquema para o fornecimento de comida na Seap

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) pediu na Justiça a aplicação de multas no valor total de R$ 102 milhões aos suspeitos de participar de um possível esquema para o fornecimento de comida nos presídios do estado.

Segundo o MP e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sete empresas se uniram e criaram um cartel. De acordo com os investigadores, eles combinavam os preços que seriam oferecidos nas licitações e quem venceria cada concorrência. Ao todo, o grupo teria vencido 10 de 22 processos licitatórios. A soma dos contratos ultrapassa os R$ 155 milhões.

Falsa economia

O esquema apontado pelo MP e pelo TCE prometia uma economia aos cofres públicos de até 50% do valor gasto nesses contratos para o fornecimento de refeições.

Os contratos estipulavam que as empresas seriam responsáveis por oferecer quatro refeições por dia pelo valor de R$ 14, em média. Esse era o valor cobrado para entregar comida para grande parte dos presos e funcionários do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, entre julho de 2019 e julho de 2020.

Segundo as investigações, o valor de algumas refeições estaria pelo menos 50% mais barato do que o valor cobrado por outros fornecedores no ano anterior.

Esquema dava prejuízo ao estado

Segundo os documentos do MP, essas empresas só conseguiram cobrar mais barato porque deixaram grande parte dos custos de produção nas mãos do estado.

Os órgãos de fiscalização informaram que as empresas utilizavam as instalações das penitenciárias, como cozinha, padaria, água e luz, para economizar na produção e ter maior lucro. Até mesmo os presos serviam como mão de obra para a preparação das refeições.

Os promotores afirmam que para compensar o custo de produção maior que o valor de venda, as empresas não cumpriam os contratos. Muitas vezes, essas empresas não entregavam o número contratado de refeições.

As investigações revelaram que o esquema só foi possível porque funcionários do estado também estariam envolvidos. O MP acredita que servidores tenham participado na escolha das empresas vencedoras e na fiscalização do que elas deveriam entregar.

Subsecretario preso

No último dia 14, o subsecretário de Administração Penitenciária, Rafael Rodrigues de Andrade foi preso suspeito de participar do grupo.

Anderson Sabino de Oliveira, apontado como chefe do cartel, também foi preso.

Já o empresário Emerson Freire Ramos, apontado como o mentor do esquema, segue foragido.

Outros três funcionários com cargos de confiança, ligados a gestão operacional e estratégica da Seap, que foram alvos de busca durante uma operação há duas semanas, foram exonerados. São eles:

Leonardo Neves Barros, da superintendência de recursos humanos; Marcio Luís dos Anjos Rocha, da subsecretaria de gestão operacional; e Moisés Henrique Marques, subsecretario adjunto.

Os três servidores exonerados foram investigados, mas não foram expedidos mandados de prisão contra eles.

A investigação está analisando todas as licitações vencidas pelas sete empresas envolvidas:

  • DJ Rio Distribuidora de Alimentos e Bebidas;
  • Guelli Comércio e Industria;
  • Alimentação Global Service;
  • NT Fast Alimentação;
  • Qualybem Food & Service;
  • Soluções Serviços Terceirizados;
  • Serv Food Alimentação e Serviços

Ao todo, elas fecharam contratos que somam mais de R$ 155 milhões. E o MP pede agora que os envolvidos devolvam aos cofres públicos, só em multas, R$ 102 milhões.

O que dizem os citados

A defesa de Leonardo Neves esclarece que nunca houve, na gestão em questão, produção de alimentos nas unidades prisionais por parte das empresas licitadas.

E esclarece, ainda, que Leonardo Neves não é réu no aludido processo, tendo sido, inclusive, responsável direto por contundentes multas aplicadas às empresas mencionadas no caso, exatamente em virtude do descumprimento de normas contratuais.

A defesa de Marcio Rocha esclarece que não ele não é réu em nenhum dos processos e que os fatos apurados são pertinentes a gestão anterior. Período que ele não ocupava cargo comissionado e estava lotado em Benfica.

Os advogados ressaltam que nas 6 mil páginas do processo não consta nenhum dado que o envolva no inquérito, razão pelo qual está como testemunha e não figura como réu. A gestão ocupacional nunca participou de licitações ou contratações.

A defesa afirma ainda que ele deixou o cargo a pedido e que a próprio juízo indeferiu pedido de buscas por não encontrar elementos que o envolvessem com os denunciados e investigados.

Já Moisés Henrique Marques informou que a Subsecretária de Gestão Operacional é responsável pela parte de segurança das unidades prisionais, não realiza qualquer tipo de licitação ou contrato, nem indica qualquer prestador de serviços.

“Saliento que solicitei minha exoneração por motivos pessoais conforme SEI 210097/001054/2020, no dia 19/10/20. Além de não ser réu no processo, em todo o inquérito e na denúncia não constam quaisquer elementos de participação da Gestão Operacional em qualquer tipo de fraude”.
Moisés disse ainda que após o pregão eletrônico nenhuma empresa de alimentação realizava a confecção de comida no interior das unidades.

“Além de tudo a realização da contratação da empresa Global, alvo da denúncia, foi na gestão anterior, no ano de 2018, quando não era subsecretário. Destarte, me coloco a disposição da justiça para quaisquer tipo de esclarecimentos”, concluiu Moisés.

G1*

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