Ministério da Fazenda: Rio descumpre metas em plano de recuperação fiscal e ganha nota ‘C’

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira a avaliação dos estados que estão sob regime de recuperação fiscal. O governo do Rio, que participa do programa, recebeu nota “C”, por ter cometido “violações” no regime, segundo a pasta, além de ter descumprido metas que haviam sido acordadas:

“Foram constatadas violações ao art. 8º da LC 159/2017 ocorridas no semestre inicial de 2023, conforme descrito no Parecer SEI nº 4094 do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, verificou-se que o estado não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, conforme demonstrado no Parecer SEI nº 4107. Dessa forma, obteve atribuição de nota “C” na classificação de desempenho.”

Além disso, disse a pasta, o estado do Rio, na avaliação anual, de 2022, também “não atingiu o resultado primário previsto na meta fiscal, além de ter excedido o limite das despesas primárias”.

Outros dois estados avaliados, Goiás e Rio Grande do Sul, não cometerem violações no regime, e por isso receberam nota “A”.

Fonte: O Globo